BRASÍLIA - Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apresentou à Comissão de Segurança Pública do Senado documentos que apontam supostas fraudes ocorridas no gabinete do ministro. Tagliaferro foi assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Segundo o relato de Tagliaferro, para justificar uma operação policial, o ministro teria mandado alterar a data de uma petição da investigação sobre empresários que teriam discutido um suposto golpe de Estado em mensagens de WhatsApp.

O ex-assessor afirma que o ministro não queria que parecesse que a autorização para a busca e apreensão da operação se baseou apenas em notícias da imprensa. Documentos apresentados por ele indicam que o registro foi criado em 28 de agosto de 2022, mas teria sido inserido no processo com data anterior.

Em nota, o ministro Alexandre de Moraes negou irregularidades e declarou que todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão documentados nos inquéritos (leia a nota abaixo).

Tagliaferro falou sobre supostas modificações em documentos

Tagliaferro relata que recebeu o pedido por meio do juiz Airton Vieira, auxiliar de Moraes, para criar documentos modificados que justificassem a operação da Polícia Federal. “Foi um pedido através do Alexandre de Moraes para que se construísse uma história”, disse o ex-assessor aos senadores.

O ex-assessor declarou que precisou redigir mapas mentais e relatórios técnicos depois que a PF já havia realizado a operação. Na ocasião, um grupo de empresários, que incluía Luciano Hang (Havan) e Afrânio Barreira Filho (Coco Bambu), virou alvo de busca por causa de mensagens de WhatsApp.

À época, além das buscas, Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias dos empresários, a suspensão de perfis nas redes sociais, a tomada de depoimentos e a quebra de sigilo bancário. Os dirigentes alvos da operação eram apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Documentos ainda não foram enviados às autoridades

Por enquanto, os documentos apresentados por Tagliaferro à Comissão de Segurança Pública do Senado ainda não foram encaminhados às autoridades. Segundo integrantes do colegiado, os senadores avaliam os próximos passos.

Eduardo Tagliaferro é ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE e ficou conhecido por revelar supostas arbitrariedades de Alexandre de Moraes. Após o início das investigações do caso, ele foi exonerado e deixou o país em direção à Itália, onde vive hoje. Recentemente, foi denunciado por violação de sigilo funcional e obstrução da justiça.

Tagliaferro compareceu ao Senado na terça-feira (2/9) a convite da oposição, no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus por tentativa de golpe de Estado.

Moraes se manifestou por meio de nota

Por meio de sua assessoria, o ministro Alexandre de Moraes se manifestou por meio de nota. Leia a íntegra:

"O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações dos Inq 4781 (Fake News)  e Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. 

Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais.

Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviados à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República. 

Na PET 10.543, o procedimento foi absolutamente idêntico. Após a decisão do Ministro relator, em 19 de agosto, foi solicitado relatório para o TSE, que foi juntado aos autos no dia 29 de agosto, tendo sido dada vista imediata às partes. O recurso da PGR não foi conhecido pelo STF, em 9 de setembro. Tudo regular e oficialmente nos autos".