BRASÍLIA - O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destacou a O TEMPO Brasília que os pedidos de prisão preventiva aprovados pelo colegiado se justificam diante do risco de “fuga” dos investigados. 

“Nossa preocupação é com o tempo, porque muitos podem fugir ou dilapidar o patrimônio. É fundamental garantir que o dinheiro desviado retorne aos cofres públicos. O contribuinte brasileiro não pode ser penalizado pagando por um desvio bilionário que ocorreu durante tantos anos e governos”, detalhou o senador. 

Ainda de acordo com Viana, uma das linhas das investigações do colegiado estará focada na possível atuação de servidores do INSS. “Nossa expectativa é compreender como esse esquema começou, quais os envolvimentos, inclusive, dos servidores do INSS. Sabemos que as quadrilhas não poderiam ter agido sem o consentimento daqueles que trabalham no órgão”, ressaltou.   

Nova reunião da comissão ocorre nesta quinta-feira 

A CPMI se reúne novamente nesta quinta-feira (4/9), com uma pauta que inclui mais de 50 requerimentos. Os integrantes votarão pedidos de convites, convocações e requisições de informações a diversos órgãos. Além disso, a diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, prestará depoimento à comissão.

Em relação à presença de Eliane Viegas na audiência desta quinta-feira, o presidente da comissão afirmou que será uma participação esclarecedora porque ela trabalhou nas apurações sobre o escândalo e, com isso, pode auxiliar nos trabalhos da CPMI. 

Ministro André Mendonça irá analisar os pedidos de prisão preventiva

Na última sessão, realizada na segunda-feira (1º/9), o colegiado aprovou, com 26 votos a favor e nenhum contrário, o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido de prisão preventiva contra 21 pessoas que estariam envolvidas na fraude. Os nomes foram definidos a partir das investigações realizadas pela Polícia Federal. 

Entre os nomes que constam na lista de pedidos de prisão preventiva aprovada pela CPMI, estão: Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, lobista apontado pela Polícia Federal como figura central do esquema (leia todos os listados abaixo).

O ministro André Mendonça, do STF, será responsável por decidir sobre os pedidos de prisão. De acordo com Carlos Viana, a Advocacia-Geral do Senado ainda está finalizando o envio da lista ao magistrado, que, ao recebê-la, fará uma análise e dará uma resposta às solicitações. 

O requerimento de pedido das prisões foi aprovado na mesma reunião em que foi tomado o depoimento do advogado Eli Cohen, responsável pelas primeiras denúncias sobre o caso. A cúpula da CPMI justificou o requerimento sob o argumento de que todos os listados já constam nas investigações e que, até o momento, nenhum dos envolvidos no esquema de desvio foi detido.

“Os 21 investigados estão qualificados no chamado “inquérito-mãe” da Polícia Federal, o primeiro inquérito aberto, que deu origem a outros 13, totalizando 14 inquéritos em andamento, agora sob a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal”, explicou Viana.

Requerimentos envolvendo o irmão de Lula ainda não foram pautados

Entre os pontos que a oposição ao governo federal quer explorar na CPMI, está o fato de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ser vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical (Sindnapi). A entidade é suspeita de envolvimento nas irregularidades relacionadas aos descontos em benefícios do INSS. 

Os requerimentos que tratam de Frei Chico, no entanto, ainda não foram incluídos para análise da comissão e ainda não há uma definição de quando poderão constar na pauta do colegiado. 

Diante das possíveis estratégias da oposição na CPMI, como a chance de convocação de Frei Chico, o governo alterou a composição de sua base no colegiado e montou uma força-tarefa para evitar que atribuam a Lula a responsabilidade pela fraude do INSS. 

Fraude no INSS pode ultrapassar os R$6 bilhões

A CPMI foi instalada no Congresso no último mês para investigar um esquema de corrupção que prejudicou milhares de aposentados por meio de descontos não autorizados em seus benefícios. No total, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados. 

Os integrantes do colegiado se reúnem sempre às segundas-feiras, a partir das 15h, e às quintas-feiras, às 9h. O plano de trabalho do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), prevê, dentre outros pontos, por exemplo, ouvir gestores da Previdência Social de 2015 a 2025.

Saiba quais são os 21 nomes incluídos na lista de pedidos de prisão preventiva

  1. André Paulo Fidelis – ex-diretor de Benefícios do INSS, teria recebido valores por intermédio do escritório de advocacia de seu filho.
  2. Eric Douglas Fidelis – advogado e filho do ex-diretor André Fidelis.
  3. Cecília Rodrigues Mota – advogada apontada pela PF como operadora de propinas a servidores do INSS.
  4. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho – ex-procurador do INSS, teria evitado o bloqueio de descontos indevidos de aposentados e pensionistas.
  5. Thaisa Hoffmann Jonasson – companheira de Virgílio Filho, teria obtido vantagens por meio do marido e empresas.
  6. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira – também teria obtido vantagens no esquema 
  7. Alexandre Guimarães – ex-diretor de governança do INSS, teria recebido valores de lobista de entidades suspeitas.
  8. Antônio Carlos Camilo Antunes – conhecido como “careca do INSS”, é apontado pela PF como figura central do esquema de descontos indevidos.
  9. Rubens Oliveira Costa – estaria relacionado com o lobista Antônio Carlos.
  10. Romeu Carvalho Antunes – filho de Antônio Carlos, estaria envolvido no esquema.
  11. Domingos Sávio de Castro – estaria relacionado com o lobista Antônio Carlos.
  12. Milton Salvador de Almeida Junior – empresário que estaria relacionado com o lobista Antônio Carlos.
  13. Adelino Rodrigues Junior – teria feito pagamentos à esposa do ex-procurador Virgílio Filho.
  14. Alessandro Antônio Stefanutto – ex-presidente do INSS, demitido após o início das investigações sobre as fraudes.
  15. Geovani Batista Spiecker – ex-diretor substituto de benefícios do INSS, teria relação com o esquema.
  16. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida – servidor que teria beneficiado entidades na liberação de descontos indevidos.
  17. Vanderlei Barbosa dos Santos – ex-diretor de benefícios do INSS.
  18. Jucimar Fonseca da Silva – coordenador-geral de pagamento de benefícios.
  19. Philipe Roters Coutinho – agente da Polícia Federal.
  20. Maurício Camisotti – empresário envolvido no esquema.
  21. Márcio Alaor de Araújo – dirigente de um banco que teria recebido pagamentos de associações.

O que dizem os alvos de pedidos de prisão preventiva  

A reportagem de O TEMPO Brasília entrou em contato com os advogados de defesa dos principais alvos de pedidos de prisão preventiva e aguarda contato. Mas, até o momento da publicação desta reportagem, ainda não havia obtido retornos. O espaço segue aberto para os posicionamentos das defesas. 

Uma das manifestações já conhecidas é a de Antônio Antunes, o “Careca do INSS”. Por meio de nota, a defesa dele afirmou que “confia plenamente na apuração dos elementos constantes nos autos e na atuação das instituições do Estado Democrático de Direito. Ao longo do processo, a inocência de Antônio será devidamente comprovada”. 

A defesa de Alessandro Stefanutto também se manifestou por nota, anteriormente, reafirmando a inocência dele e destacando que “no decorrer da investigação, ficará comprovada a manifesta ausência de qualquer participação nos ilícitos investigados”.