BRASÍLIA - A comissão especial para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será instalada na próxima terça-feira (9/9), de acordo com a previsão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Motta anunciou o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) como presidente da comissão e Mendonça Filho (União-PE) como relator. Ambos fazem oposição ao governo Lula. Segundo Motta, o debate sobre o texto será “técnico e qualificado”.

Uma das principais apostas do governo, a PEC propõe mudanças na política de segurança pública do país. Como se trata de um tema caro ao eleitorado, o Planalto espera que a aprovação do texto contribua para a melhora da popularidade de Lula.

Em julho, a proposta foi aprovada, por 43 votos a 23, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. No colegiado, o texto também foi relatado por Mendonça Filho.

O deputado retirou do relatório o ponto mais polêmico do texto, que conferia à União a prerrogativa exclusiva de legislar sobre segurança. Segundo Mendonça, a capacidade de estados e municípios de legislar sobre o tema deve ser preservada.

Tramitação de PEC tem rito diferenciado

A comissão especial será a segunda etapa da análise da PEC na Câmara. Toda proposta constitucional começa a tramitar na CCJ e, em seguida, segue para uma comissão especial, que avalia seu mérito. Depois, a matéria é levada ao plenário, e a aprovação depende de 308 votos favoráveis em dois turnos de votação. Por fim, segue para o Senado. 

Antes de enviar a PEC da Segurança ao Congresso, o assunto foi debatido por meses pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça), tanto dentro do governo quanto com lideres partidários. A proposta passou por inúmeras alterações para tentar angariar apoio de parlamentares e governadores.