BRASÍLIA - O deputado federal Cezinha Madureira (PSD-SP) será o presidente da comissão que analisará a Medida Provisória (MP) do governo federal com ações de apoio aos produtores afetados pela sobretaxa de 50% sobre a entrada de produtos brasileiros nos Estados Unidos.
Já a comissão que discutirá a MP Gás do Povo, programa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para garantir botijões de gás gratuitos a famílias de baixa renda, ficará sob comando do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ).
Os anúncios sobre as presidências das comissões foram feitos nesta sexta-feira (5/9) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A relatoria dos colegiados ficará a cargo de senadores ainda não definidos.
As Medidas Provisórias entram em vigor assim que assinadas pelo presidente da República e têm validade de 120 dias. Nesse período, precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado para se tornarem leis definitivas.
A partir do 45º dia após a publicação, se ainda não tiverem sido votadas, as MPs passam a trancar a pauta de votações da Casa em que estiverem tramitando.