O Congresso Nacional deve votar hoje o relatório final do Orçamento da União de 2024. O texto inicial enviado pelo governo passou por diversas mudanças no Parlamento e ainda paira uma dúvida de como será a redação final. 

Por ora, o texto relatado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) prevê: aumentos expressivos nas verbas para o fundo eleitoral e emendas parlamentares, e o corte de verbas destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Minha Casa Minha Vida. 

Essas alterações impactam diretamente nos planos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de manter o déficit zero para a meta fiscal do ano que vem. Esse ponto, inclusive, foi o que permaneceu inalterado no relatório. A equipe econômica agora corre contra o tempo para buscar um meio termo com deputados e senadores.

A proposta deve ser analisada ainda na manhã desta quinta-feira (21) na Comissão Mista de Orçamento (CMO). E, se aprovada, segue para apreciação do plenário. 

Um dos programas visto como essencial para o governo é o PAC. É por meio dele que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer anunciar obras nas viagens que irá fazer por todos os Estados no ano que vem. 

O programa social de obras, assim como o projeto para ampliar moradias no país, é o carro-chefe da União para um ano de eleições municipais, quando é preciso agradar as bases. 

Contudo, para a dor de cabeça do Planalto, no texto de Motta, ele faz um corte de R$ 17 bilhões em investimentos no projeto. Em vez dos R$ 61,3 bilhões, a quantia destinada seria de R$ 44,3 bilhões no ano que vem. Um corte de 30%.

Além disso, o relatório não prevê os R$ 5 bilhões em gastos de estatais, fora da meta fiscal, que poderiam ser destinados ao PAC. Outra vitrine do governo, o Minha Casa Minha Vida teve as quantias previstas reduzidas: eram R$ 13 bilhões e agora são R$ 8,9 bilhões.

Em ano eleitoral, mais dinheiro para fundão e emendas

Se de um lado há cortes estratégicos para o governo federal, por outro há uma ampliação no tamanho das verbas que são de interesse dos deputados e senadores. Entre as alterações, o relator propôs mais recursos para o fundo eleitoral, justamente em um ano de eleições municipais.

A cifra passou de R$ 940 milhões na proposta de orçamento enviada pelo Executivo, para R$ 4,96 bilhões. Esse valor é apoiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a maior parte dos líderes partidários.

O substitutivo do Orçamento também prevê um aumento de recursos para as emendas parlamentares, que saltaram de R$ 37,64 bilhões, na proposta do governo federal, para R$ 53,08 bilhões – um aumento de R$ 15,44 bilhões.

Pela proposição, o intuito é de que o montante seja destinado para atender 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, além de restringir o cancelamento de emendas individuais e coletivas para abertura de créditos suplementares.