Conselho de Ética da Câmara recebe pedido de cassação de Chiquinho Brazão

O pedido de cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), protocolado na Câmara pelo PSOL, já chegou ao Conselho de Ética, onde será primeiro analisado. A ação ainda não consta no sistema, mas a informação foi confirmada à reportagem de O TEMPO Brasília nesta quarta-feira (27) pelo presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA).

A denúncia foi protocolada no domingo (24), mas dependia de um rito processual da Mesa Diretora, comandada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que chegasse ao Conselho de Ética. Essa etapa foi cumprida enquanto o colegiado realizava uma sessão nesta quarta-feira para debater outros casos. 

Chiquinho Brazão foi preso no domingo. Ele e seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) Domingos Brazão, são suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. O motorista dela, Anderson Gomes, foi morto na mesma ocasião. Também foi preso o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.

Na segunda-feira (25), Lomanto declarou que daria andamento imediato ao processo quando a ação chegasse ao Conselho de Ética. "Assim que chegar iniciaremos o devido rito", disse. A expectativa é que ele convoque a primeira reunião para instaurar o processo e definir a lista para escolha do relator até o fim da segunda semana de abril, já que um acordo por conta da janela partidária (migração de partidos) deve deixar a Câmara esvaziada na próxima semana. 

No pedido de cassação, o PSOL alega que Chiquinho Brazão "é apontado como autor intelectual da morte da vereadora" e "desonrou o cargo para o qual foi eleito". "Se passaram mais de 2.000 dias desde o assassinato brutal de Marielle Franco e Anderson Gomes. Que não se passe mais um sequer tendo Chiquinho Brazão como Representante da Câmara dos Deputados – e do povo brasileiro", diz o documento.

"A sua cassação é uma necessidade: a cada dia que o Representado [Brazão] continua como Deputado Federal, é mais um dia de mácula e de mancha na história desta Câmara. Sua cassação é impositiva: para evitar que ele utilize do cargo para obstruir a justiça - impedindo, assim, o cometimento de outros crimes", acrescenta o PSOL. O partido alega, ainda, que a presença do deputado "é uma vergonha" para a Câmara.

Câmara também analisa prisão do parlamentar

Além do processo de cassação do mandato, a Câmara analisa a prisão de Brazão, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na terça-feira (26), um pedido de vista (mais tempo antes da votação) adiou a decisão do caso pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A previsão é que esse debate seja retomado somente na próxima semana, depois do feriado da Páscoa.

Depois da CCJ, haverá uma votação no plenário da Câmara, que reúne os 513 deputados. O relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), pediu que a prisão de Brazão seja mantida. O deputado se defendeu durante a sessão no colegiado por videoconferência direto do Complexo da Papuda, em Brasília (DF).

Brazão disse não haver motivos para acreditar que ele teria razões de mandar matar Marielle e citou a discussão que teve com a vereadora sobre um projeto de lei discutido na Câmara Municipal do Rio de Janeiro que tratava da regularização de condomínios na cidade, apontado como suposto motivo para o assassinato.

“É uma coisa simples demais para tomar uma dimensão tão louca. Eu, como vereador, tive uma relação muito boa com a vereadora. [...] A gente tinha um ótimo relacionamento. Só tivemos uma vez um debate onde ela defendia o que eu também defendia”, disse.

“Parece que cresce um ódio nas pessoas buscando não importa a quem, alguém. Teria que olha, na verdade, o resultado da CPI das Milícias”, concluiu Chiquinho, quando seu tempo de fala acabou. Neste momento, deputadas do PSOL entoaram gritos de “assassino”.

Irmãos Brazão foram transferidos de Brasília

Também nesta quarta-feira, Chiquinho e Domingos Brazão foram transferidos de Brasília para outros presídios de segurança máxima. Apesar de embarcarem no mesmo avião da Polícia Federal, eles ficarão em cidades diferentes.

Chiquinho foi transferido para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), enquanto Domingos seguiu para a unidade de Porto Velho (RO). Já Rivaldo Barbosa ficará na Penitenciária Federal de Brasília, que fica ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda.