Conselho de Ética inicia processo que pode cassar mandato de Chiquinho Brazão

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta quarta-feira (10), o processo que pede a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). Ele foi preso em 24 de março junto ao irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) Domingos Brazão.

Os dois são suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ocasião, também foi morto o motorista dela, Anderson Gomes. Foi preso, ainda, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Os mandados de prisão foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Foi sorteada uma lista tríplice para definição do relator, que conta com os nomes dos deputados Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos-RR).

Agora, o presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), deve escolher um deles para apresentar um parecer prévio a favor ou contra a denúncia. Se o processo for aceito, Brazão terá direito a se defender ao longo da análise do caso. A decisão final é do plenário da Câmara. 

Antes de instaurar o processo, Lomanto informou que retirou do sorteio, por decisão própria, os nomes de deputados do União Brasil, partido que expulsou Brazão depois da prisão do parlamentar. O regimento interno da Câmara proíbe que o relator da ação no Conselho de Ética seja do mesmo partido, Estado ou bloco parlamentar do representado.

Lomanto informou ainda que pediu ao ministro Alexandre de Moraes para que Brazão participasse virtualmente da sessão e pudesse fazer uso da palavra para alguma consideração que não fosse sua defesa. De acordo com o presidente do Conselho, o pedido foi atendido por Moraes. No entanto, no momento da instauração do processo, Brazão acompanhava a análise de sua prisão pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Conselho de Ética deu início à denúncia protocolada pelo PSOL no mesmo dia da prisão dele. O partido alegou que Brazão "é apontado como autor intelectual da morte da vereadora" e "desonrou o cargo para o qual foi eleito". "Se passaram mais de 2.000 dias desde o assassinato brutal de Marielle Franco e Anderson Gomes. Que não se passe mais um sequer tendo Chiquinho Brazão como Representante da Câmara dos Deputados – e do povo brasileiro", diz o documento. 

Ainda segundo o PSOL, a presença do deputado "é uma vergonha" para a Câmara. "A sua cassação é uma necessidade: a cada dia que o Representado [Brazão] continua como deputado federal, é mais um dia de mácula e de mancha na história desta Câmara. Sua cassação é impositiva: para evitar que ele utilize do cargo para obstruir a justiça - impedindo, assim, o cometimento de outros crimes", acrescenta o PSOL. 

Análise de prisão na CCJ

Em meio à abertura do processo de cassação no Conselho de Ética, a prisão de Brazão é analisada nesta quarta-feira na CCJ da Câmara. Os deputados do colegiado decidiram devem votar se concordam ou não com a prisão. Haverá uma votação final no plenário, que reúne os 513 deputados, ainda nesta quarta-feira. 

Há uma tendência de reverter a prisão como uma resposta a Moraes. Quando Brazão foi preso, havia um sentimento claro de manter a ordem de prisão assinada pelo ministro logo nos primeiros dias que o caso chegou à Câmara. O jogo virou, no entanto, à repercussão de ofensiva do empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), contra Moraes por conta do bloqueio de perfis. 

O movimento acontece como uma reação para mostrar que determinações do ministro "não têm valor constitucional", como alegam. Mas, para que isso não represente uma "impunidade imediata" a Brazão em meio à repercussão do caso Marielle, parlamentares devem acelerar o processo de cassação do mandato dele no Conselho de Ética da Câmara. 

O relator na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), pediu que a prisão de Brazão fosse mantida. Ele protocolou o parecer em 26 de março, dia em que foi convocada a análise no colegiado. Mas um pedido de vista (mais tempo para estudo do caso) adiou a votação para esta quarta-feira.

Em fazer sua própria defesa no dia 26, Brazão disse não haver motivos para acreditar que ele teria razões de mandar matar Marielle e citou a discussão que teve com a vereadora sobre um projeto de lei discutido na Câmara Municipal do Rio de Janeiro que tratava da regularização de condomínios na cidade, apontado como suposto motivo para o assassinato. 

“É uma coisa simples demais para tomar uma dimensão tão louca. Eu, como vereador, tive uma relação muito boa com a vereadora. [...] A gente tinha um ótimo relacionamento. Só tivemos uma vez um debate onde ela defendia o que eu também defendia”, disse. 

Em uma manifestação protocolada ao processo na segunda-feira (8), a defesa de Brazão apontou a prisão como “ilegal”. De acordo com os advogados, a morte de Marielle não tem relação com o exercício do mandato de Brazão como deputado, por isso, a ordem de prisão não caberia ao STF. Outra alegação é que a prisão preventiva de parlamentares é inconstitucional e só é permitida em casos de flagrante de crime inafiançável. 

“Especificamente no que diz respeito ao alegado envolvimento do representado nos fatos investigados, a hipótese criminal apresentada pela Polícia Federal é no sentido de que João Francisco Inácio Brazão, à época Vereador do Rio de Janeiro, seria um dos idealizadores do homicídio de Marielle Franco, pois, segundo testemunhas ouvidas no curso da investigação, a atuação política da Vereadora teria passado a prejudicar os interesses dos irmãos Brazão”, escreveu a defesa. 

“Sem desconsiderar a gravidade dos fatos apurados, é preciso ter em mente que o tema a ser enfrentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados antecede qualquer debate de mérito quanto ao alegado envolvimento do Deputado Federal Francisco Brazão nos crimes investigados, pois diz respeito à legalidade da prisão cautelar de um Parlamentar dessa Casa”, completou à CCJ.