Prisão de Chiquinho Brazão vai ao plenário da Câmara nesta quarta-feira

A Câmara dos Deputados vai concluir nesta quarta-feira (10) a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), preso em 24 de fevereiro por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é suspeito de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

Sempre que um deputado federal tem a prisão decretada durante o exercício do mandato, cabe à Câmara votar, em plenário, se mantém ou não a decisão do Poder Judiciário.

O caso está na pauta de quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com previsão de início às 10h. A análise no colegiado teve início em 26 de fevereiro, mas a votação foi adiada por um pedido de vista (mais tempo para análise). Depois, a votação será feita no plenário, que reúne os 513 deputados.

Junto ao seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Chiquinho Brazão é apontado como um dos mandantes do duplo homicídio. Também foi preso o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Na época do crime, Chiquinho era vereador do Rio de Janeiro.

Durante a sessão no plenário, a defesa de Chiquinho Brazão poderá falar em três momentos: antes e depois da leitura do relatório, e depois da discussão. Para que a prisão seja mantida, são necessários 257 votos, em votação aberta. Dessa forma, será possível saber como cada deputado se manifestou.

O texto do relator, o deputado Darci de Matos (PSD-RS), que será votado pela Câmara, pede que seja mantida a prisão de Brazão. O parecer aponta que parlamentares são invioláveis civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos e não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável - situação na qual se encaixa Chiquinho Brazão.

Em manifestação enviada à CCJ, a defesa do acusado considera a prisão ilegal e afurma que “não há qualquer estado de flagrância” no caso. Os advogados questionam se cabe ao STF julgar o caso e cita o fato de a suspeita sobre Chiquinho só ter recaído após as delações premiadas de Ronnie Lessa e Elcio Queiroz, apontados como os executores do homicídio.

Por videoconferência direto do Complexo da Papuda, em Brasília, Brazão disse não haver motivos para acreditar que ele teria razões para mandar matar Marielle. 

Marielle foi assassinada em março de 2018. Um dos motivos para o crime seria disputa por regularização de terras na cidade do Rio, tema que estava em debate na Câmara Municipal e tinha posição contrária da vereadora.