O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso na manhã desta quinta-feira (2), em Petrópolis, no Rio de Janeiro. O mandato dele terminou nessa quarta (1º), levando à perda do foro privilegiado.
Policiais dizem ter encontrado “muito” dinheiro na casa do político bolsonarista, na cidade que fica na serra fluminense.
A ordem de prisão partiu do Supremo Tribunal Federal (STF), por causa do descumprimento de medidas cautelares também definidas pela Corte – como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes determina a prisão do ex-parlamentar, bem como a apreensão de armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos na residência dele.O magistrado estabelece ainda a suspensão do porte de arma de fogo e do registro de Caçador Atirador e Colecionador (CAC) de Silveira.
Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, em outubro, e recebeu 1,5 milhão de votos, mas não se elegeu. Com isso, ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado nesta quarta, quando os novos parlamentares tomaram posse.
O destino de Daniel Silveira deverá ser o presídio de Bangu e não uma cela especial da Polícia Militar, como das outras vezes. Já está nas mãos do comando da corporação um parecer jurídico lembrando que ele não cumpriu 10 anos na PM – ele fez fama e ganhou votos com discursos contra a violência urbana, inclusive em vídeos com farda da PM carioca.
Condenado, Daniel Silveira recebeu perdão presidencial de Bolsonaro
Em abril, Silveira foi condenado a inelegibilidade de 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar ministros dao STF. No entanto, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto ao aliado. Apesar da anistia da pena, há controvérsias sobre a aplicação das multas.
Em dezembro, Alexandre de Moraes aplicou uma nova multa contra Daniel Silveira devido ao descumprimento de medidas cautelares, como a retirada da tornozeleira eletrônica e concessão de entrevistas, mesmo proibido. A decisão, de 15 de dezembro, contém multa de R$ 2,6 milhões contra o parlamentar.
Silveira desrespeitou, até essa data, medidas cautelares impostas pela Suprema Corte, em 175 oportunidades diferentes. Com a punição, ele já devia R$ 4,3 milhões em multas.
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