Daniel Silveira sobre tornozeleira: 'não uso mesmo, fui indultado'

O deputado federal Daniel Silveira (PTB) afirmou neste domingo (22) que retirou a tornozeleira eletrônica mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) obrigando o uso do aparelho. 

O parlamentar defende que o indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) - que perdoou sua condenação - atinge também as medidas cautelares, como o monitoramento por tornozeleira. Para Silveira, agora, o Judiciário não tem mais o que fazer, apenas declarar a extinção da punição contra ele.

“Eu nem poderia usar naquela época. Hoje é que eu não uso mesmo. Fui indultado pela graça. Quando o Judiciário tem o perdão presidencial, é meramente declaratório o reconhecimento. O Judiciário não faz mais nada, só declara a extinção”, afirmou durante uma "motociata" pró-governo no Rio de Janeiro. Ele falou em um carro de som no Aterro do Flamengo.

O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações contra Silveira no Supremo, já fixou três multas por descumprimento das regras de uso da tornozeleira. Ao todo, o deputado deve pagar R$ 645 mil. 

Em uma das decisões que proferiu, Moraes afirmou que o decreto de indulto presidencial "será analisado em sede própria". Para o ministro, "enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário (...) a ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas ao réu Daniel Silveira e devidamente referendadas pelo Plenário desta Suprema Corte".

Moraes já determinou o bloqueio dos bens, móveis e imóveis, que estejam em nome do deputado. Antes, já tinha sido determinado o bloqueio das contas, inclusive para receber quaisquer tipos de transferências, e também o bloqueio de uma parte dos vencimentos que o deputado recebe da Câmara. Estadão Conteúdo

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