Deputados querem aprovar PEC da prisão em 2ª instância neste ano

Deputados que fazem parte da comissão especial para analisar a PEC da prisão após condenação em 2ª instância (199/2019) querem aprovar o projeto no plenário da Câmara ainda neste ano. Eles devem se reunir com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na próxima semana para solicitar inclusão na ordem do dia.

Ainda na próxima semana, os parlamentares devem votar o relatório do deputado Fábio Trad (PSD-MS) na comissão especial, que voltou a andar na Câmara após quase sete meses.

O presidente da comissão, Aliel Machado (PSB-PR), espera pressão popular para que a proposta seja votada.  

“Espero que seja pautado em plenário. A matéria está pronta, texto maduro. Conseguimos desvincular do debate eleitoral. Esperamos que saia amadurecida da comissão e ganhe força para o plenário”, disse o parlamentar, que completou dizendo que a sociedade precisa acompanhar para que ocorra uma pressão para a PEC ir ao plenário. “Só vai andar se o acompanhamento for fidedigno por parte da sociedade”.

Em outubro, O TEMPO mostrou que sem pressão, a PEC estava "adormecida" na Câmara. 

A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) também cobra que a PEC seja levada para o plenário da Casa.

“É fundamental a participação da sociedade. Temos vários projetos e emendas que trazem respostas efetivas para sociedade. Não adianta aprovar na comissão e não colocar em pauta no plenário. Espero que a sociedade esteja engajada, não só na PEC da prisão em 2ª instância, mas pelo fim do foro privilegiado, porque isso, sim, muda o percurso do Brasil sobre impunidade”, disse.

Em novembro, PEC completou dois anos de tramitação

O projeto, que determina prisão imediata de condenados à pena privativa de liberdade após decisão de 2ª instância, foi apresentado em novembro de 2019 pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Na época, a apresentação da PEC ocorreu logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) rever entendimento e barrar a prisão após 2ª instância.

A decisão do STF beneficiou diversos condenados que estavam presos por variados crimes. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à época preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, foi beneficiado pela decisão.

Lula havia sido condenado na Lava Jato por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso que ficou conhecido como triplex em Guarujá.  

Os deputados querem evitar a relação da PEC com a situação de Lula, como explica o deputado Aliel Machado. “Não visa atingir um ou outro. Nós queríamos desvincular aquele debate político por causa da decisão do STF para não virar partidário. Isso (a PEC) é maior. O tempo foi necessário para discussão seja feita no texto”, afirmou.

“Não colocaria em votação se não tivesse segurança de aprovação”, diz autor do projeto

Autor da proposta, Alex Manente está confiante na aprovação da PEC da prisão em 2ª instância.

“Nós construímos a maioria na CCJ e deu força necessária para comissão especial fosse ágil. No momento da votação, infelizmente, tivemos a pandemia. Nós não deixamos morrer este tema. A retomada, agora, tem como objetivo fazer a Câmara dos Deputados dar resposta ao Brasil, que exige Justiça mais célere, que combata a corrupção e não permita que criminosos fiquem soltos sem pagar suas dívidas com a sociedade”, disse o deputado.

Por se tratar de uma PEC, há necessidade, mínima, de 308 votos em plenário. Manente diz que a sensação é de que a proposta passará em plenário.   

“Jamais colocaria uma PEC para ser votada se não tivéssemos segurança de que vai ser aprovada. Jogar para torcida é muito fácil. Poderíamos votar e quem defendeu ficaria com bônus, mas a sociedade brasileira ficaria sem resposta”, disse.

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