Em mais um capítulo da nacionalização do debate sobre a dívida bilionária de Minas Gerais com a União, o governador do Estado, Romeu Zema (Novo), se encontrou na tarde desta quarta-feira (22) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em Brasília. Durante a reunião, o senador apresentou ao chefe do Executivo estadual uma proposta alternativa ao Plano de Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e que foi entregue, na última terça-feira (21), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao final do encontro, o governador falou rapidamente com a imprensa antes de entrar no elevador próximo à Presidência do Senado. Ele disse concordar com a ideia de repassar para a responsabilidade do Executivo federal ativos do Estado, como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a Companhia Energética Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), com o intuito de abater o débito com o governo federal. 

"Tem todas as condições (de prosperar), estamos bem otimistas. Sim, estamos de acordo (em repassar os ativos para União)”, disse rapidamente ao seguir para encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira. O chefe da equipe econômica é quem tem analisado o projeto sugerido pelo senador mineiro (veja detalhes do projeto abaixo). A expectativa é a de que Zema fale com a imprensa e faça um balanço sobre os dois encontros após o encontro com Haddad.

Entenda a briga sobre o protagonismo da solução para a dívida de Minas

Nas últimas semanas, Pacheco tomou o protagonismo para tratar sobre o débito fiscal de Minas. Ele se encontrou com Lula para tratar sobre o tema por duas vezes em um intervalo de uma semana. Isso sem conhecimento de Zema. Além disso, durante a missão oficial do governador na Ásia, o presidente do Senado aproveitou e se encontrou com líderes da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) em Brasília.

E foi justamente da ALMG que vieram as principais reclamações em relação à postura adotada pelo chefe do Estado frente ao débito do Estado. Até então, a única saída apresentada por ele era a adesão do Estado ao plano de Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A medida, entre outros pontos, prevê o congelamento no reajuste de salário dos servidores e a privatização de empresas estatais. 

A recusa da proposta pelos deputados estaduais permitiu que Pacheco assumisse a liderança do assunto. Ele trabalhou em conjunto com o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), e outras lideranças para elaborar uma alternativa, apresentando formalmente o texto a Lula nesta terça-feira.

Após todo esse movimento, Zema ainda passou por uma tentativa frustrada de encontrar o petista em Brasília. Mas, quem o recebeu foi o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que informou que o tema seria tratado com todos os atores do imbróglio. Agora, Zema voltou a Brasília, mas com um convite oficial do presidente do Senado. 

Ainda na terça-feira, após encontro com Pacheco, Lula e Haddad aparecem em um vídeo em que fazem críticas ao governador de Minas pela falta de iniciativa em buscar alternativas para a solução do impasse financeiro. "Eu ouço o Haddad falar de vez em quando que tem tentado discutir a dívida do Estado com os governadores, e é importante lembrar que o governador de Minas Gerais não compareceu a nenhuma reunião, ele mandou vice (Matheus Simões)", disse o petista.

O plano B

A proposta apresentada por Pacheco prevê quatro pontos, sendo o principal deles a possibilidade de federalização da Cemig, da Codemig e da Copasa. Como contrapartida, a União abateria o valor de mercado das estatais dos R$ 156,57 bilhões do passivo. Ainda está previsto o direito do Estado em recomprar as empresas em até 20 anos. 

Outros dois pontos do documento apresentado a Lula preveem: que o Estado ceda à União o crédito a que terá direito do acordo de reparação do rompimento da barragem da Mina do Fundão, em Mariana, em 2015; e que o Executivo federal abata a dívida os R$ 8,7 bilhões do acordo firmado entre o governo Zema e a União para compensar as perdas de arrecadação com a Lei Kandir - Lei Complementar 87/1996. 

Entenda: Veja termos da proposta apresentada por Pacheco a Lula

Paralelamente e pensando em uma proposta que possa ser útil a outros Estados, e não somente para Minas Gerais, o presidente do Congresso Nacional sugere ainda a Lula e Haddad a criação de um programa de pagamento de dívidas dos executivos estaduais, o Refis. Mas, por se tratar de temas que envolvem negociação maior com o Congresso e os Estados, e até mesmo com o mercado, esse plano pode ficar para depois.