Pacheco levará a Lula plano paralelo para reduzir dívida de Minas com a União

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), levará oficialmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma proposta para solucionar a dívida bilionária de Minas Gerais com a União. O intuito é ter uma alternativa à que foi apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo), de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

A decisão foi anunciada, nesta quinta-feira (16), após uma reunião, na Presidência do Senado Federal, em Brasília (DF), com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho.

Também participaram outros líderes da ALMG, inclusive o do governo Zema na Casa, deputado estadual João Magalhães (MDB); o coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD); e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

De acordo com Pacheco, serão apresentadas a Lula três ideias. A primeira é de aferição do valor total da dívida, com uma avaliação sobre o índice de correção, na intenção de reduzir o montante devido. A segunda é a federalização dos ativos do Estado, e não a entrega à iniciativa privada. Na lista, estão a Companhia Energética Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

O terceiro item do plano conta com a disposição da União em receber créditos que iriam para Minas Gerais, como o recurso decorrente de ação judicial ou de acordo envolvendo o desastre de Mariana. A proposta é que, em vez desse crédito ir para a conta estadual, que seja destinado à União para abatimento do valor da dívida, e que o recurso seja revertido em investimentos para MG.

Pacheco disse que já conversou informalmente com o presidente da República sobre essa proposta paralela, e que o petista mostrou boa vontade em resolver a situação. Mas que somente agora, com o aval dos líderes do Legislativo estadual, haverá uma apresentação oficial para discussão. O plano deve, ainda, passar por avaliação de Zema.

De acordo com o presidente do Senado, o maior entrave ao RRF é o de que haverá aumento da dívida para mais de R$ 200 bilhões ao fim dos nove anos de adesão. Pacheco também critica o sacrifício de servidores públicos, que podem ter salários congelados, e a privatização de ativos.

"Nós vamos sintetizar todas as ideias que foram aqui discutidas, vamos formalizá-las como uma contribuição do Parlamento brasileiro e da Assembleia Legislativa à análise do presidente Lula e do governador Zema, para que a gente possa ter não uma ilusória solução do problema, mas uma real solução do problema. É essa a nossa lógica, é esse o nosso intuito. Essa é uma situação sustentável de Estado, e não momentânea para que um governo tenha um pouco mais de facilidade de governar", disse Pacheco.

Na avaliação de Silveira, o RRF cria governabilidade para Zema e "joga no colo do servidor um problema que não é dele". "Foi um péssimo exemplo do governador aumentar o seu salário em 300% e agora querer congelar o salário dos servidores públicos do Estado. Além disso, a RRF não é uma solução para o Estado de Minas Gerais. É uma solução para o governo Zema", disparou.

Nacionalização da dívida mineira

A dívida de Minas virou palco para debate em Brasília nos últimos dias, quando Pacheco defendeu que Zema e Lula abram diálogo para solucionar a dívida, que até o final deste ano chega a faixa de R$ 161 bilhões. O governador mineiro enfrenta dificuldades com a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que, se não for aprovado pelos deputados estaduais até 20 de dezembro, terá que retomar o pagamento.

Em entrevista a jornalistas da imprensa mineira na última semana, Pacheco se dispôs a ser intermediário entre Zema e Lula, e anunciou ter um projeto paralelo para a dívida. Foi após isso que o chefe do Executivo estadual procurou Pacheco, por meio de um ofício, e apresentou três cenários para equacionar a dívida de Minas  com a União. Um deles era o abatimento do valor da federalização da Codemig, em cerca de R$ 60 bilhões. Essa proposta, no entanto, foi colocada para discussão somente após pressão de deputados estaduais.

Na política, tudo é gesto

O encontro de Pacheco com lideranças mineiras da Assembleia, em Brasília, também foi feito com o objetivo de mostrar que é preciso chamar os atores certos para a mesa na hora de discutir sobre um tema tão sério como a dívida do Estado. Nesse impasse financeiro, o entendimento no Legislativo foi de que Zema somente enviou o ônus para os deputados estaduais, uma vez que protocolou o plano de Regime de Recuperação Fiscal na ALMG, e disse que "era a única saída".

Contudo, esse único caminho apresentado pelo governador apresenta contrapartidas controversas, uma vez que parar aderir ao RRF, o Estado precisa se comprometer a privatizar empresas estatais e a congelar reajuste dos salários dos servidores. Com a chegada das eleições municipais de 2024, os deputados não se mostram predispostos a desagradar as bases eleitorais. 

Soma-se a isso ainda o fato de que, ao longo da discussão da proposta, os deputados estaduais descobriram que o valor da dívida era diferente, e que aumentou cerca de 45% durante a gestão de Romeu Zema. De olho em 2026 e querendo agradar os parlamentares, Pacheco quis mostrar que, diferentemente do governador, quer que eles façam parte da solução. 

Veja quem participou do encontro:

• Alexandre da Silveira – ministro de Minas e Energia
• Luiz Fernando – Deputado federal PSD-MG
• Hercílio Coelho – Deputado federal MDB-MG
• Tadeu Leite – Deputado estadual pelo MDB Presidente da ALMG
• Carlos Henrique – Deputado estadual - Republicanos
• Cássio Soares – Deputado estadual - PSD
• Gustavo Santana – Deputado estadual - PL
• Ulysses Gomes – Deputado estadual - PT
• Alencar da Silveira – Deputado estadual - PDT
• Doutor Jean Freire – Deputado estadual - PT
• Rodrigo Lopes – Deputado estadual - União Brasil