O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania defendeu, em nota técnica enviada à Câmara dos Deputados na sexta-feira (14), que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) seja processado e cassado pela Casa por quebra de decoro parlamentar no episódio em que colocou uma peruca loira e fez um discurso considerado transfóbico por entidades que defendem a comunidade LGBTQIA+ e por órgãos do Ministério Público Federal (MPF). A pasta do governo Lula também enviará, nos próximos dias, a mesma nota ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à Polícia Federal (PF), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Defensoria Pública da União (DPU). O ministério também quer a condenação de Nikolas Ferreira no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de transfobia.
Na nota assinada pelo ministro Silvio Almeida, pela secretária Nacional de Direitos das pessoas LGBTQIA+ Symmy Larrat e pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Cristina de Oliveira, a pasta pede que as ações que pedem a cassação de Nikolas sejam levadas adiante e faz longa avaliação do entendimento de que houve cometimento do crime por parte do parlamentar e descumprimento do regimento interno da Câmara dos Deputados.
"Diante dos pedidos de cassação por quebra de decoro parlamentar, já protocolados na Câmara dos Deputados, seja dada sequência à apuração do caso do deputado federal Nikolas Ferreira pela direção da Casa, segundo seus ritos procedimentais, e em obediência ao devido processo legal, e, em sendo considerado culpado o parlamentar, seja atribuída a pena cabível, qual seja, a cassação de seu mandato", diz a nota técnica de 24 páginas do MDHC.
Além disso, a pasta afirma que, "diante das notícias-crime já apresentadas, seja data sequência à apuração do caso pelo Supremo Tribunal Federal, no exercício de suas funções constitucionais e considerando sua própria juridprudência, fixadas por meio da ADO 26/DF e do MI 4.733/DF, que criminaliza a homotransfobia nos termos da Lei 7.716/89".
O ministério pede que MPF e DPU sejam acionados para acompanhar os processos em andamento sobre o caso, e solicita também a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, com a presença da secretária Symmy Larrat e do ministro Silvio Almeida, além de movimentos nacionais em defesa dos direitos LGBTQIA+, associações em defesa dos direitos das pessoas trans, travestis e não-binárias, bem como de pesquisadoras sobre o tema nas universidades. O objetivo seria debater as violações de direitos humanos e a condição social, política e econômica das pessoas trans, travestis e não-binárias no Brasil.
A nota também pede um amplo debate sobre a coibição de fake news sobre o assunto e que sejam articulados diálogos "acerca das regras de concessão e funcionamento para empresas públicas e privadas de comunicação, sobretudo das redes sociais, no sentido de coibir a prática criminosa da LGBTIfobia, a partir de canais de comunicação regulados ou concedidos pelo Estado brasileiro".
No episódio em debate, utilizando uma peruca, Nikolas Ferreira subiu na tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, onde os parlamentares discursam, e disse que se chamava 'deputada Nicole' para debochar de mulheres trans. O parlamentar afirmou, ironicamente, que se sentia também uma mulher e que, por isso, tinha lugar de fala.
Após a fala, o deputado foi às redes sociais para negar que tenha cometido transfobia. "Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans - visto a diferença biológica - e de não ter um homem no banheiro feminino. Não há transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca (Chocante). O que passar disso é histeria e narrativa", afirmou ele.
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