MP do Auxílio Brasil vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (02), a medida provisória que cria o Auxílio Brasil, programa que irá suceder o Bolsa Família. O texto prevê que o benefício deve fazer pagamentos de R$ 400 mensais a cerca de R$ 20 milhões de pessoas. O Bolsa Família tinha como público-alvo R$14,5 milhões de pessoas.

Agora, a medida está pronta para ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) manteve o mesmo texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

O principal ponto acrescentado pelo Congresso ao texto original, enviado pelo governo, foi a proibição de que sejam formadas filas de acesso ao Auxílio Brasil. No segundo semestre de 2021, a fila de espera do Bolsa Família chegou a passar das 2,5 milhões de pessoas. Todas vão ser incorporadas pelo novo programa.

O entendimento já tinha sido firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que todos os brasileiros que se enquadrem nos critérios oficiais de pobreza sejam contemplados por programas de renda básica.

Linha da pobreza

A MP do Auxílio Brasil eleva os valores tidos como referência para caracterizar pobreza e pobreza extrema no país. Atualmente, a linha da extrema pobreza está em R$ 89 por capita e a de pobreza, em R$178 per capita.

A atual versão do projeto considera a linha da pobreza extrema de R$ 100 per capita e a de pobreza, R$210 per capita. As alterações vão contribuir para aumentar o número de beneficiários do Auxílio Brasil.

No mesmo dia, o Senado aprovou a PEC dos Precatórios. De acordo com o governo, a proposta abrirá um espaço de R$106 bilhões no Orçamento de 2021, dos quais a maior parte será aplicado para financiar o novo programa de transferência de renda. A matéria deve passar por nova análise pela Câmara dos Deputados.

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