O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), reforçou a posição de que a medida cautelar contra o deputado Daniel Silveira (União-RJ) não será cumprida no plenário da Casa.

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agentes da Polícia Federal estão na Câmara para colocar uma tornozeleira eletrônica em Silveira. O deputado tem se mantido dentro do plenário, onde a medida não pode ser cumprida.

“Temos duas certezas: 1. O plenário da câmara é inviolável, como símbolo da Democracia, e nenhum ato judicial será cumprido dentro dele; 2. Decisão judicial deve ser cumprida e, a quem dela discorde, cabe recorrer, mas não descumprir”, disse Ramos pelas redes sociais.

O vice da Câmara pediu que o STF aprecie “o mais rápido possível” os recursos pendentes do caso. A Corte marcou o julgamento para o dia 20 de abril.

Logo após a postagem, ao chegar à Câmara, Marcelo Ramos sinalizou que a Casa vive sob um impasse.

“Decisão judicial, por mais questionável que seja, ela não se questiona, se cumpre e se contesta. Nós não podemos obrigar o deputado Daniel a colocar a tornozeleira, mas também não temos como desobrigar o poder Judiciário a fazer cumprir a sua decisão”, afirmou.

Questionado por jornalistas sobre como o episódio pode afetar a imagem da Câmara dos Deputados, Ramos lamentou a dimensão que o caso tomou.

“É difícil que em um momento em que deveríamos discutir inflação, fome e desemprego, estejamos discutindo colocar ou não tornozeleira eletrônica em um deputado'', pontuou.

Segundo o vice-presidente da Casa, ainda não há previsão de o plenário analisar e decidir se acata a medida cautelar. Nesta quarta, Daniel Silveira disse que aceitaria colocar a tornozeleira caso os parlamentares aceitassem a decisão de Alexandre de Moraes.

Com o equipamento, o deputado não poderá visitar qualquer cidade do Brasil - com exceção de sua cidade, Petrópolis, no Rio de Janeiro, e Brasília, onde exerce atividades parlamentares.

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