O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai se reunir no dia 20 de abril para julgar a ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira (União). O julgamento foi incluído na pauta pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, e os ministros vão decidir pela condenação ou absolvição do parlamentar.

Silveira está descumprindo a decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, que mandou o parlamentar usar tornozeleira eletrônica. Silveira também está proibido de sair de Petrópolis (RJ), exceto para para exercer o mandato em Brasília; de participar de eventos públicos pelo país; e de conceder entrevistas.

Para fugir da ordem da tornozeleira, o deputado passou a noite na Câmara dos Deputados e parece querer forçar a entrada da Polícia Federal na casa legislativa. Um dos advogados que representa Silveira afirmou que pretende recorrer da decisão. 

Pouco antes do processo ser agendado para votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), cobrou que o julgamento no Supremo seja 'o mais rápido possível' e defendeu que as decisões judiciais devem ser cumpridas. 

"Condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote", afirmou Lira, em nota.

Relembre o caso 

O deputado foi preso em fevereiro de 2021, em decisão que depois foi referendada pelo Plenário do STF. À época, Silveira divulgou vídeo nas redes sociais com ofensas e ameaças contra os ministros do Supremo, além de defender medidas antidemocráticas.

O Supremo aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado em abril, em decisão unânime.

No julgamento, Alexandre de Moraes afirmou que havia indícios de três crimes: coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União.

A prisão foi revogada em novembro e Moraes aplicou uma série de medidas cautelares. De lá para cá, Silveira vêm descumprindo as ordens judiciais. 

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