O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunirão no dia 7 de dezembro, em Brasília, buscando avançar na negociação da dívida de Minas Gerais com a União, hoje avaliada em cerca de R$ 160 bilhões. O senador mineiro foi quem nacionalizou essa questão e causou desconforto ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por deixá-lo de lado desse debate.

Nos próximos dias, Pacheco e Haddad estarão na comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que participa da COP 28 - Conferência do Clima das Nações Unidas, em países do Oriente Médio. Informações de bastidores apontam que o presidente do Senado aproveitará essa viagem para continuar à frente dessa negociação e, mais uma vez, isolar Zema. 

Em nota divulgada nesta quarta-feira (29), o senador mineiro se disse a favor de que União e Estado apresentem ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prorrogação do prazo de suspensão da dívida, que se encerra em 20 de dezembro. Assim, as partes teriam mais tempo para avançar em um plano de recuperação.

Caso contrário, o governo estadual terá de desembolsar já no próximo ano R$ 18 bilhões referente a uma parcela da dívida. “Vejo com otimismo a disposição de todos os envolvidos de acatarem a sugestão de pagamento efetivo da dívida, ao invés de simplesmente adiá-la, com sacrifício dos servidores públicos mineiros”, completou Pacheco.

Também deixando claro que é um ator importante e "dono" da situação, na última terça-feira (28), o Governo de Minas Gerais encaminhou ao Ministério da Fazenda um ofício em que formaliza a proposta, junto ao STF, para prorrogar o prazo. Zema ressaltou a importância para a União de que o pedido seja protocolado no STF ainda neste mês.

Sem a prorrogação, o Estado precisa agilizar a aprovação do controverso plano de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A equipe econômica da União, no entanto, já se mostrou favorável nos bastidores em relação ao pedido oficial do Estado.

O RRF, que o governador tenta aprovar na Assembleia Legislativa enquanto não há uma resposta do Executivo quanto ao plano B de Pacheco, tem como principal medida a privatização de empresas estatais, como a Codemig, e a suspensão da garantia de reajustes para os servidores públicos estaduais. 

Diante disso, há resistência na ALMG para aprovação do texto e de outro projeto vinculante, que prevê o teto de gastos. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propôs um plano alternativo que prevê, entre outros pontos, repassar empresas estatais para a União. Além da Codemig, podem ser incluídas a Cemig e a Copasa, entre outras.

Como contrapartida, a União abateria o valor de mercado das estatais do valor a receber. A proposta foi bem recebida pelo governo Lula e passou a contar também com o aval de Zema. E atualmente, está em avaliação pela equipe do Haddad, uma vez que trata de uma reformulação do RRF. Além do sinal verde da equipe econômica, a mudança dependeria de aprovação  do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas daqueles Estados que quiserem aderir ao plano. 

Relembre o imbróglio

Na última semana, em Brasília, após reunião com Haddad, o governador anunciou que o Estado juntamente com o governo federal iriam pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo de suspensão temporária do pagamento da dívida bilionária do Estado com a União por, pelo menos, 90 dias. 

O prazo da liminar em vigor se encerra em 20 de dezembro. E, segundo o chefe do Executivo, a equipe econômica federal pediu até o final de março de 2024 para avaliar a viabilidade da proposta alternativa ao plano de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Se a proposta de Pacheco for aceita pelo governo federal, ela precisará passar pela aprovação do Congresso Nacional por se tratar de uma reformulação dos moldes atuais do Regime de Recuperação Fiscal. E, além disso, precisa passar pelo crivo das Assembleias Legislativas dos Estados que quiserem aderir ao programa. 

Como não há garantia de que essas sugestões para abatimento da dívida serão aceitas pela União, Zema pontuou à época que o Estado não vai tirar de pauta a tramitação do RRF na Assembleia de Minas. Zema ainda defendeu o plano enviado por ele ao Legislativo mineiro como o "maior empenho" da gestão dele para tentar resolver o impasse financeiro.

O plano B

A proposta apresentada por Pacheco prevê quatro pontos, sendo o principal deles a possibilidade de federalização da Cemig, da Codemig e da Copasa. Como contrapartida, a União abateria o valor de mercado das estatais dos R$ 156,57 bilhões do passivo. Ainda está previsto o direito do Estado em recomprar as empresas em até 20 anos. 

Outros dois pontos do documento apresentado a Lula preveem: que o Estado ceda à União o crédito a que terá direito do acordo de reparação do rompimento da barragem da Mina do Fundão, em Mariana, em 2015; e que o Executivo federal abata a dívida os R$ 8,7 bilhões do acordo firmado entre o governo Zema e a União para compensar as perdas de arrecadação com a Lei Kandir - Lei Complementar 87/1996. 

Paralelamente e pensando em uma proposta que possa ser útil a outros Estados, e não somente para Minas Gerais, o presidente do Congresso Nacional sugere ainda a Lula e Haddad a criação de um programa de pagamento de dívidas dos executivos estaduais, o Refis. Mas, por se tratar de temas que envolvem negociação maior com o Congresso e os Estados, e até mesmo com o mercado, esse plano pode ficar para depois.