A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação do projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios, que estava prevista para esta terça-feira (9).

Apesar de os governistas tratarem o tema com otimismo, não havia certeza se seriam alcançados os votos necessários para a aprovação da matéria. A expectativa era de um placar apertado no colegiado, onde o projeto precisa apenas de maioria simples para passar.

Além disso, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), fez mudanças no parecer. Ele incluiu um item que proíbe o fechamento de agências dos Correios em um prazo de 60 meses após a privatização em municípios da Amazônia Legal que tenham pelo menos 15 mil habitantes.

O presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva para que os senadores analisem a nova versão do texto. Ainda não há uma nova data para votação, mas há expectativa de que seja agendada para a semana que vem.

A versão inicial do relatório não fazia alterações em relação ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. A mudança foi uma maneira de tentar reduzir as resistências ao tema no Senado, onde o governo tem tido mais dificuldade de fazer avançar a pauta econômica. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou um voto em separado, divergindo do relatório de Bittar.

Caso o Senado aprove a proposta com mudanças, ela terá que retornar à Câmara, que vai ter a palavra final sobre o teor da matéria.

O projeto de privatização dos Correios tem como ponto principal a transformação da empresa de estatal para uma sociedade de economia mista, ainda vinculada ao Ministério das Comunicações. Parte das ações seriam negociadas na bolsa de valores, com poder de voto ao setor privado.

O texto aponta que o operador que adquirir os Correios será obrigado a assegurar a continuidade do serviço universal, incluindo cidades menos atrativas economicamente, e cumprir metas. Além disso, o comprador terá exclusividade de cinco anos sobre os serviços postais da empresa.

Segundo o ministro das Comunicações, Fábio Faria, o planejamento do governo é concluir o processo de desestatização no ano que vem. Mas para isso, é preciso que o projeto seja aprovado pelo Senado ainda neste mês.