BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a aplicação de sanções da lei Magnitsky pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em declaração nesta quarta-feira (30/7) à noite, Motta não dirigiu solidariedade direta ao ministro, como outras autoridades têm feito, mas, rejeitou que sejam distribuídas punições a parlamentares, membros dos tribunais superiores e figuras do Executivo.

"A democracia brasileira é sustentada por três Poderes que devem atuar com independência e harmonia, como estabelece a Constituição", publicou. "Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República", completou.

O presidente da Câmara ainda citou "tempos desafiadores" ao refletir que a Câmara "será sempre espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil", disse.

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não se manifestou.

O que aconteceu?

Os Estados Unidos aplicou sanções da lei Magnitsky a Alexandre de Moraes com o argumento de que o ministro estaria violando os direitos humanos. O departamento de Tesouro norte-americano argumentou que o membro do Supremo Tribunal Federal usou o cargo "para autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão".

O documento que impõe as sanções diz, ainda, que o ministro age contra políticos de oposição e cita o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no inquérito golpista no Supremo. "Moraes congelou bens e revogou passaportes de seus críticos; contas banidas nas redes sociais; e ordenou que a polícia federal do Brasil invadisse as casas de seus críticos, apreendesse seus pertences e garantisse sua prisão preventiva", afirmou.

A lei Magnitsky, que prevê o bloqueio de contas e bens do ministro nos Estados Unidos, não é a primeira sanção dirigida a Alexandre de Moraes pelo governo Donald Trump. No último dia 18, o departamento de Estado cancelou o visto americano do ministro e de seus familiares. A punição também atingiu outros sete ministros do Supremo, e apenas André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux foram poupados da medida.

O ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestou sobre a aplicação da lei Magnitsky. O ministro Flávio Dino, entretanto, expressou solidariedade ao colega. "Ele [Alexandre de Moraes] está apenas fazendo seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil. E as suas decisões são julgadas e confirmadas pelo colegiado competente (Plenário ou 1ª Turma do STF", escreveu em uma rede social.