A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas no Brasil pode ser votada até o fim de novembro, segundo o relator, o senador Efraim Filho (União-PB).
Nesta terça-feira (31), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou uma audiência para debater a PEC. Além de especialistas contrários à liberação das drogas no país, foram convidados representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. Mas nenhum nome do governo Luiz Inácio Lula da Silva compareceu.
Após a audiência, Efraim Filho disse que, a princípio, não há previsão de se fazer novas sessões de debates sobre a pauta. Os próximos passos seriam a conclusão do texto e a votação pela CCJ e, posteriormente, pelo plenário do Senado.
“Até agora, esgotamos os nomes disponíveis nessa audiência. O passo sequencial deve ser a apresentação do parecer e votação até o final de novembro na CCJ e em seguida no plenário, com a aquiescência do próprio presidente do Senado, que é o primeiro subscritor da matéria”, disse.
A proposta considera crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade”, de entorpecentes e drogas classificadas como ilícitas no país.
A iniciativa da oposição, patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julga uma ação pela descriminalização de drogas. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro André Mendonça, mas o placar está em 5 votos a 1 pela liberação do porte.
O entendimento dos líderes do Senado é que o Congresso Nacional é quem deveria legislar sobre o tema, e não o Poder Judiciário.