Listado como uma das prioridades do governo Jair Bolsonaro para 2022, o projeto que abre caminho para a privatização dos Correios está sem perspectivas no Congresso.

Aprovada em 2021 pela Câmara dos Deputados, a proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. No final do ano passado, houve mais de uma tentativa de votação no colegiado, mas após avaliar que haveria um risco alto de derrota, o então líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu a retirada de pauta.

Desde o início deste ano, em vez de avançar, o projeto está ainda mais distante da aprovação. O senador Márcio Bittar (União Brasil-AC), que assumiu a relatoria em outubro, renunciou à função por não haver uma nova perspectiva de deliberação. 

Também não há, por parte do Planalto, um encaminhamento para fazer a matéria avançar. Desde dezembro, o governo está sem um líder formal no Senado, depois de Bezerra Coelho ter deixado o posto.

O presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), não pretende pautar o projeto e não vê condições de votação no último ano de mandato de Jair Bolsonaro. Opositor do governo, ele menciona que os Correios obtiveram um lucro histórico de R$ 3,7 bilhões em 2021.

“A proposta de venda era abaixo desse valor. Teria que rever isso”, afirma Alencar.

A desestatização dos serviços postais era uma promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes. No dia 18 de março, ele voltou a dizer que o processo ocorreria até o final deste ano.

Já o secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirmou na última quinta (24) que a privatização aumentaria a arrecadação em R$ 4,4 bilhões ao ano. Segundo ele, isso ocorreria porque os Correios deixariam de ter imunidade tributária e passariam a pagar impostos que as demais empresas pagam.

Por outro lado, a Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) disse que caso o processo se concretize, vai resultar em um aumento de tarifas para o consumidor.

Pontos principais do texto

O projeto de privatização dos Correios tem como ponto principal a transformação da empresa de estatal para uma sociedade de economia mista, ainda vinculada ao Ministério das Comunicações. Parte das ações seriam negociadas na bolsa de valores, com poder de voto ao setor privado.

O texto aponta que o operador que adquirir os Correios será obrigado a assegurar a continuidade do serviço universal, incluindo cidades menos atrativas economicamente, e cumprir metas. Além disso, o comprador terá exclusividade de cinco anos sobre os serviços postais da empresa.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, planejava concluir o processo de desestatização neste ano. Mas para isso, ele projetava a aprovação no Senado ainda no fim de 2021.

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