O Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que retira  a necessidade de autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária - vasectomia, para homens, e laqueadura, para mulheres. 

Como também já foi aprovado pela Câmara, o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Caso sancionada, a matéria passa a valer a partir de 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

A lei ainda em vigor exige que pessoas casadas obtenham autorização do cônjuge caso queiram fazer a esterilização e traça como idade mínima para o procedimento 25 anos de idade. O projeto aprovado reduz para 21 anos. Fica mantido o item que exige que a pessoa tenha pelo menos dois filhos para realizar o processo.

Além disso, a proposta determina que a cirurgia de laqueadura seja disponibilizada no prazo máximo de 30 dias.

No texto, relatora, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), afirma que a proposta contribui para “a prevenção dos riscos à saúde relacionados à gravidez indesejada, notadamente em adolescentes [...] e a redução da mortalidade infantil, melhora o acesso à informação sobre planejamento familiar e, do ponto de vista socioeconômico, colabora para o crescimento populacional sustentável e o desenvolvimento econômico dos países".

O projeto também prevê a possibilidade de a cirurgia de laqueadura ser feita durante o período do parto, desde que a mulher faça o pedido com pelo menos 60 dias de antecedência ao parto.

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