Deputado apresenta PL para facilitar a comunicação durante a pandemia em MG

Deve ser votado ainda nesta semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o projeto de Lei 1.426, de autoria do deputado Gustavo Mitre (PSC), que dispõe sobre a comunicação promovida pelos órgãos públicos ou entidades sob controle direto ou indireto do Estado. De acordo com o parlamentar, o texto sugere alternativas para que propagandas e publicidades promovidas pelo Poder Público continuem sendo feitas, garantindo a transparência das despesas. 

Mitre explicou que, assim como ocorreu em 2019, durante o surto de dengue em Minas, quando foram registrados cerca de 400 mil casos e 74 óbitos, o Estado está sem recursos para investir em propaganda e campanhas educativas no momento da pandemia do novo coronavírus. “Pensamos que o Estado poderia buscar fomento para essa comunicação com as empresas privadas. Uma campanha de prevenção pode ajudar todos os mineiros a estarem mais preparados para enfrentarem esse momento. Por isso, criamos esse projeto de lei. Hoje nós vivemos um um mundo de fake news, onde as pessoas recebem mensagem falsas. Se tivermos uma campanha eficaz e oficial, feita pelo Estado, eu acredito que a população vai ganhar”. 

Ainda segundo o autor do projeto de lei, o governo estadual iria economizar com a proposta, uma vez que o órgão não tem verba para arcar com essas despesas, mas a informação não pode deixar de ser feita. “O Estado poderia fazer as campanhas sem gastar recursos próprios, e a população vai ganhar em informação. Já para a empresa que ajudar nessa campanha, ela ganharia um fomento do governo estadual com licitações ou outros benefícios que podem ser pensados pela própria administração publica”, disse.  

Em relação aos municípios, Gustavo Mitre afirmou que a proposta pode ser estendida a cada cidade de Minas, mas que o assunto deve ser discutido em cada Câmara. Ainda segundo o deputado, o governo de Minas Gerais foi consultado sobre o projeto. “Eu conversei com o secretário (Geral) Mateus Simões, e com o secretário de Governo, Igor Eto, e o retorno foi positivo. Então, acho que a aceitação por parte do governo vai ser boa”. 

Sobre o apoio dos outros deputados, Mitre explicou que o Colégio de Líderes, do qual ele não faz parte, já aprovou a proposta. “É um projeto que não tem polêmica e que faz bem para o governo, que pode economizar e fazer as publicidades de maneira eficaz para as empresas privadas, que vai sair ganhando, e para os mineiros, que terão boas campanhas educativas, principalmente relacionadas à saúde”. O projeto vai gerar ainda benefícios no momento pós-pandemia, como explicou Mitre. “A área da saúde é prioridade absoluta agora, mas outras virão. E se tiver uma forma de estender a parte de publicidade para a área privada, ao longo dos anos, o Estado vai economizar com a comunicação e poder usar essa verba para investir em outras áreas, como segurança, educação”, completou.