Fabricação do doce de leite Viçosa é reconhecida como interesse cultural

O processo de fabricação do doce de leite Viçosa, na Zona da Mata, foi reconhecido como de relevante interesse cultural de Minas Gerais. O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (17), em 2º turno, a proposta de autoria do deputado Coronel Henrique (PSL) - Projeto de Lei 632/2019. O produto é fabricado pelo setor de laticínios da Fundação Arthur Bernardes (Funarbe), ligada à Universidade Federal de Viçosa (UFV). A princípio, a fabricação era de responsabilidade da Usina Piloto de Laticínios de Viçosa, cuja instalação, desde 1980, é gerida pela Funarbe. 

A matéria já havia sido aprovada em 1º turno em 19 de maio. O texto original do Coronel Henrique pleiteava a declaração do processo de fabricação do Doce de Leite Viçosa como patrimônio imaterial de Minas. Entretanto, a redação foi adequada pela Comissão de Cultura. “Esta comissão entende que a atribuição de declarar determinado bem – material ou imaterial – como patrimônio cultural é privativa do Poder Executivo, já que esse ato demanda uma série de estudos minuciosos e inventários técnicos próprios da esfera administrativa”, justificou à época.

A competência para declarar um bem enquanto imaterial é do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha). “Por outro lado, entendemos que o Poder Legislativo, no cumprimento de seu papel constitucional de legitimar o grande valor cultural e simbólico de bens ou manifestações, goza da prerrogativa de reconhecer a relevância cultural, ainda que não atenda aos critérios estabelecidos para ser declarado patrimônio cultural”, concluiu.

O produto é o maior vencedor do Concurso Nacional de Produtos Lácteos, tendo sido premiado na primeira colocação em nove ocasiões: 2001, 2004, 2006, 2008, 2011, 2012, 2013, 2015 e 2016. Agora, o projeto de lei seguirá para redação final e, posteriormente, para a sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).