A Justiça de Primeira Instância de Belo Horizonte descartou a ação de calúnia protocolada pelo presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido), contra o prefeito Fuad Noman (PSD) e encaminhou o processo para o Tribunal de Justiça do Estado (TJMG). O desembargador do caso já notificou o prefeito a prestar esclarecimentos.

O processo foi encaminhado ao TJMG, porque qualquer denúncia ou processo contra determinadas autoridades públicas só podem ser julgadas em instâncias superiores devido ao foro privilegiado. No caso de prefeitos, as ações devem ser julgadas no âmbito do Tribunal de Justiça Estadual. 

"Considerando que o interpelado ocupa o cargo de Prefeito Municipal e, portanto, detentor de foro privilegiado por prerrogativa de sua função, evidente que o pedido deve ser submetido perante o Tribunal de Justiça", afirmou o despacho assinado pela juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim.

Procurado, o presidente da Câmara informou que o processo irá continuar. "Ele precisa entender a diferença de prerrogativas de Poder Executivo e Poder Legislativo", disse Azevedo.

Entenda

Em abril, o vereador solicitou à Justiça um pedido de esclarecimento ao prefeito Fuad Noman (PSD) devido às acusações feitas pelo chefe do Executivo em sua rede social à época. Em uma série de tweets, Fuad disse que Gabriel tem espalhado "mentiras teatrais" e atrasando a tramitação da votação do Projeto de Lei, que define o subsídio de R$ 500 milhões para o transporte coletivo na cidade.

No pedido, Gabriel disse que o chefe do Executivo "proferiu ataques pessoais e ofensas, que podem configurar uma série de crimes contra a honra".