Governo autoriza crédito extraordinário de R$ 1,8 bi para o RS

BRASÍLIA - O governo federal publicou uma medida provisória (MP) em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta quinta-feira (23), que estabelece um novo crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão para ações de apoio e reconstrução no Estado do Rio Grande do Sul, afetado por fortes chuvas e enchentes.

Entre os recursos, está incluída a autorização para uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 189.856.138, equivalente à parcela de abril. Com a adição de R$ 1,8 bilhão, os recursos totais anunciados pelo governo chegam a R$ 62,5 bilhões.

A MP destina verbas para várias áreas, incluindo obras e serviços para a retomada das atividades de universidades e institutos federais (R$ 22.626.909), fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693), suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384), ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000) e aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000).

Além disso, há recursos destinados às ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000) e ao Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000), bem como para as ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).

O valor de R$ 1,8 bilhão será distribuído entre os ministérios da Educação, Justiça e Segurança Pública, Comunicações, Meio Ambiente, Integração e Desenvolvimento Regional, Direitos Humanos e da Cidadania, além da Defensoria Pública da União e da transferência do FPM, sob a supervisão do Ministério da Fazenda.