BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o país voltou a “viver na normalidade e na democracia” durante cerimônia de assinatura do Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes, nesta quarta-feira (21), no Palácio do Planalto.

O acordo foi assinado ao lado dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. O petista enalteceu o fato de eles estarem reunidos.

“A minha alegria hoje é dizer pra vocês que eu estou plenamente satisfeito. [...] Porque juntar os Três Poderes agora demonstra com muita clareza que o Brasil voltou à normalidade civilizatória e que os Poderes, com autonomia, saberão se respeitar e cada um, cumprir seus deveres”, afirmou.

A reunião acontece um dia após um acordo, também entre representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, sobre as emendas parlamentares. Uma crise se abriu entre os Poderes em torno das “emendas Pix”,criticadas por não obedecerem a todos os critérios de transparência nos repasses a Estados e municípios.

Pacto ecológico

O Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes, assinado nesta quarta-feira, prevê medidas a serem adotadas por cada um dos Poderes. O Executivo deve ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para setores, projetos e práticas “sustentáveis”.

Segundo o acordo, o Poder Legislativo deverá priorizar projetos de lei relacionados a temas como a aprovação do marco legal do mercado de carbono, da produção de energia eólica no mar e dos biocombustíveis. Já o Judiciário deve agilizar demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática, com metas e protocolos do Conselho Nacional de Justiça.

Além disso, caberá ao Executivo e Judiciário, conjuntamente, integrar bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais, com dados georreferenciados, para “garantir segurança jurídica sobre a titularidade das terras públicas e privadas no país e destravar investimentos”.

Por fim, os três Poderes terão de adotar medidas para “reduzir os impactos diretos de suas atividades sobre o meio ambiente”. Entre elas, estariam licitações sustentáveis, redução de demanda por recursos naturais, eficiência energética e destinação adequada de resíduos.