BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (20) que não descarta discutir, no projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR), a tributação de ‘penduricalhos’ pagos pelo Poder Judiciário.

O texto enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, que fixa a faixa de isenção em R$ 5 mil mensais e tributa aqueles que ganham acima de R$ 50 mil, não trata das gratificações recebidas por magistrados. Porém, Haddad indicou que o tema pode ser discutido assim que for definido o relator do projeto na Câmara dos Deputados.

“Assim que as comissões estiverem constituídas, acredito que vai haver designação dos relatores, e aí eu posso negociar com o relator. Mas nós temos todo o interesse em tocar”, afirmou, antes de participar de uma reunião interna do PT.

Haddad já enviou pedidos de audiência com, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar dessa e de outras pautas da agenda econômica, mas diz que vê muito boa vontade” por parte de ambos com a pauta. No entanto, reconheceu que a isenção do IR vai demandar mais negociações com os parlamentares e cutucou a oposição.

“A grande maioria dos projetos é pacífico. O Imposto de Renda, sim, vai exigir mais debate com a sociedade, e nós estamos mexendo com uma ferida histórica do Brasil, o fato de que os super-ricos não pagam esforço. [...] Nós sabemos que tem um partido político que defende os super ricos, mas não é o caso do  PT, que defende justiça social”.

A compensação do rombo de aproximadamente R$ 27 bilhões provocado pelo aumento da isenção é o ponto sensível junto ao Congresso. Parte dos parlamentares tem resistência à tributação dos “super-ricos”, enquanto outros temem que a medida não seja suficiente para evitar um prejuízo nas contas públicas.

Além disso, para agilizar o avanço do projeto, o governo pretende acelerar a liberação de emendas parlamentares por meio de negociações com, a Secretaria de Relações Institucionais, comandada pela ministra Gleisi Hoffmann.

Pé-de-Meia

Também nesta quinta-feira, Fernando Haddad descartou que haja risco de o programa Pé-de-Meia, que cria poupanças para estudantes do Ensino Médio co o objetivo de reduzir a evasão escolar na rede pública, seja paralisado.

“O programa não sofre o risco de descontinuidade. O direito do estudante está garantido de qualquer forma", disse.

A atual versão do texto do Orçamento de 2025, apresentada pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), prevê apenas R$ 1 bilhão  para a iniciativa, que tem um custo estimado em R$ 13 bilhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo incluísse, em até quatro meses, os recursos para o programa.

Assim, o governo irá enviar um projeto de lei à parte com a previsão orçamentária para o Pé-de-Meia, a ser votado separadamente em sessão conjunta do Congresso Nacional.