BRASÍLIA - Na semana em que sofreu uma de suas maiores derrotas no Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empenhou R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares. Enquanto isso, deputados e senadores derrubaram o decreto do Poder Executivo que reajustava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) apontam que na terça-feira (24), na véspera da votação que derrubou o IOF, foram liberados mais de R$ 831 milhões em emendas. Foi o maior valor executado em um único dia em 2025.

Desde o início do ano, mais de R$ 2,3 bilhões já foram empenhados pelo governo federal para a execução de emendas parlamentares. O empenho de emendas é apenas o primeiro passo do processo, quando o governo reserva aquele valor para ser executado. Depois, vem o pagamento, com a execução do projeto referido.

Nesses primeiros seis meses do ano, dos R$ 2,3 bilhões empenhados, apenas cerca de R$ 465 milhões foram efetivamente pagos pelo governo. Esta é uma das principais reclamações de deputados federais e senadores em relação ao Palácio do Planalto.

Na avaliação de parte dos governistas, o problema das emendas tem sido usado para reforçar uma estratégia do Centrão e de partidos de centro-direita visando já as eleições de 2026 e um possível descolamento do governo. Está fora dos planos da maioria dessas legendas apoiar Lula na próxima corrida presidencial.

Derrubada do aumento do IOF 

Os deputados aprovaram na terça-feira (17) a urgência do projeto de decreto legislativo que cancelava o decreto do governo sobre o IOF. Havia também a ameaça de que o mérito já fosse analisado na mesma sessão, para a derrubada total da proposta.

O discurso oficial era de que a equipe econômica de Lula precisava apresentar uma “agenda estruturante” com soluções que demonstrassem que o governo está "cortando na carne". Mas, por outro lado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), antecipou que a votação seria “muito simbólica sobre o sentimento da Casa”. 

Nas reuniões de articulação, o principal motivo de insatisfação dos parlamentares foi a demora na liberação de emendas parlamentares. Então, para evitar a dupla derrota do governo, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação do governo com o Congresso, teve que agilizar a liberação de recursos das emendas parlamentares.

Ela precisou ainda elogiar Motta nas redes sociais e a condução dele no comando da Casa. As iniciativas, contudo, não geraram efeito. Na quarta-feira (25), Motta surpreendeu o Planalto ao pautar o projeto que derrubou o decreto que aumentava a alíquota do IOF. A Câmara registrou 383 votos pela derrubada e 98 pela manutenção. No Senado, a decisão foi a mesma.

A decisão foi promulgada na quinta-feira (26). Agora, o presidente Lula espera que a Advocacia-Geral da União (AGU) conclua nos próximos dias o parecer sobre a viabilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso. Caso avance com a judicialização, o Planalto pode enfrentar um novo desgaste com lideranças do Legislativo.