BRASÍLIA - Em documento divulgado nesta segunda-feira (21), nove ex-ministros da Justiça e Segurança Pública repudiaram a “pretensão de interferência” do presidente americano, Donald Trump, no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a revogação dos vistos de oito magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Seria apenas risível esta pretensão de Trump e dos Estados Unidos da América de interferir no julgamento, submetido ao devido processo legal, sendo réus agentes políticos e um ex-presidente, que agiram contra a democracia, se não se revelasse uma afronta inadmissível à nossa soberania, bem fruto do transtorno delirante do atual governo norte-americano”, escreveram os ex-ministros.

Após a operação da Polícia Federal (PF) e a aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, determinou o cancelamento dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e de outros sete ministros do STF e de seus familiares diretos.

Em 9 de julho, na carta enviada ao governo brasileiro para anunciar a sobretaxa de 50% sobre produtos nacionais, Trump citou o processo contra Bolsonaro e criticou o Supremo Tribunal Federal. Segundo o chefe da Casa Branca, o Judiciário brasileiro "emitiu centenas de ordens de censura secretas e ilegais a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro", disse.

Na carta em repúdio às ações do governo dos EUA, os ex-ministros destacam que durante o julgamento da suposta tentativa de golpe de Estado os réus tiveram direito a “ampla defesa e o contraditório” e que a revogação dos vistos dos magistrados do STF seria “perseguição” e “intervenção abusiva”.

Os ex-ministros afirmam ainda que os integrantes do STF são “vítimas de indevida coação, que visa a constrangê-los na sua liberdade de decisão e a retaliar a coragem e a independência de contrariar interesses de grandes empresas norte-americanas”, em referência à decisão do Tribunal de aumentar a responsabilidade das redes sociais sobre conteúdo publicado por terceiros.

Além disso, a carta enfatiza a defesa da soberania nacional. “Há alguns anos, os Estados Unidos da América haviam diminuído a arrogância de se colocarem como superiores a todos os demais países. Esta prepotência retorna, acentuadamente, no novo mandato do presidente Trump e ameaça a paz”, diz o texto.

Confira os ex-ministros que assinaram a carta aberta:

Eugênio Aragão, ministro da Justiça no Governo Dilma
José Carlos Dias, ministro da Justiça no Governo de Fernando Henrique Cardoso
José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça no Governo Dilma
Miguel Reale Júnior, ministro da Justiça no Governo de Fernando Henrique Cardoso
Milton Seligman, ministro da Justiça no Governo de Fernando Henrique Cardoso
Nelson Jobim, ministro da Justiça no Governo de Fernando Henrique Cardoso
Raul Jungmann, ministro da Segurança Pública no governo Temer
Tarso Genro, ministro da Justiça no Governo Lula
Torquato Jardim, ministro da Justiça no governo Temer