BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro (PL) explicar o descumprimento de medidas cautelares, que proíbem a transmissão ou veiculação de áudios e vídeos de entrevistas do ex-presidente nas redes sociais. 

"INTIMEM-SE os advogados regularmente constituídos por JAIR MESSIAS BOLSONARO para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu", diz o despacho.

Nesta segunda-feira (21/7), Bolsonaro foi à Câmara dos Deputados, falou com jornalistas e exibiu a tornozeleira eletrônica. 

"Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus", disse o presidente, à imprensa.

Em despacho desta segunda-feira, o ministro, que é relator das ações de Bolsonaro no STF, explicou que as medidas cautelares aplicadas na sexta-feira (18/7) proíbem na prática o ex-presidente de conceder entrevistas. A determinação de Moraes impede a veiculação de conteúdos nas redes sociais, incluindo transmissões, áudios, vídeos e trechos de entrevistas publicados por terceiros.

O magistrado expediu o despacho como complemento às medidas cautelares impostas na sexta-feira (18/7). Ele explica que a restrição ao uso de redes sociais não se limita às publicações pessoais de Bolsonaro, mas se estende a conteúdos compartilhados por apoiadores e aliados. O descumprimento dessa determinação pode levá-lo à prisão.