BRASÍLIA - O governo federal vai desbloquear R$ 20 bilhões do Orçamento que haviam sido contingenciados pela equipe econômica. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, feito pelo Ministério da Fazenda.

A medida alivia uma pressão que havia sobre o funcionamento da máquina pública e a continuidade de programas sociais, como o Farmácia Popular e o Auxílio Gás, além da execução de emendas parlamentares. Todas essas despesas são obrigatórias.

Em maio, o governo havia realizado o bloqueio de R$ 31,3 bilhões para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano. No mesmo anúncio, veio o reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que culminou em um embate com o Congresso Nacional e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mantendo parte do decreto inicial.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabelece uma meta fiscal de déficit zero, em que as receitas sejam pelo menos iguais às despesas. Porém, para ficar no limite da meta, o Executivo pode ter um rombo de até R$ 31 bilhões, o equivalente a 0,25% do PIB, de acordo com o arcabouço fiscal.

O desbloqueio partiu de um incremento nas receitas federais em R$ 17,8 bilhões provenientes de leilões de recursos naturais, principalmente do pré-sal. Uma parcela do montante também vem da manutenção de pontos do decreto do IOF, outra aposta do governo para equilibrar as contas públicas. Com isso, o volume de recursos congelados cai para R$ 10,6 bilhões.

O governo calcula que se o decreto do IOF tivesse sido invalidado pelo STF após a decisão do Congresso de derrubar a medida do Executivo, teria sido necessário congelar mais R$ 20,5 bilhões, elevando os bloqueios para R$ 51,8 bilhões.

O relatório divulgado pela Fazenda elevou em R$ 27,1 bilhões a previsão de receitas líquidas e em R$ 5 bilhões, a estimativa total de gastos. Com os ajustes, a previsão de déficit até o fim do ano passa a ser de R$ 26,3 bilhões, considerando só os limites do arcabouço fiscal. Se considerados gastos fora do arcabouço, como precatórios,  é de R$ 74,1 bilhões.