BRASÍLIA - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou neste domingo (10/8) que os vetos do presidente Lula relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE) “corrigiram inadequações no projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional” ao fazer referência ao texto que altera as regras de licenciamento no país. 

Na sexta-feira (8/8), Lula vetou 63 trechos do Projeto de Lei, aprovado pelos parlamentares, que modifica normas de licenciamento ambiental. “O respeito às condicionantes necessárias para garantir a proteção ambiental, como ocorre hoje, continua indispensável”, destacou Marina Silva em entrevista ao jornal O Globo. 

A LAE será aplicada para atividades de caráter estratégico, de acordo com critérios adotados pelo Poder Executivo por meio do Conselho de Governo, um colegiado que reúne todos os ministérios. 

Nesta modalidade, devem ser incluídas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um dos carros-chefes do governo Lula. Segundo o Planalto, a LAE “constitui importante instrumento para modernização do processo de licenciamento”.

O governo vetou a modalidade chamada de “monofásica”, que constava na proposta aprovada pelo Congresso, mas definiu novas regras em uma Medida Provisória (MP) já publicada. 

“A Medida Provisória apresentada permite a priorização de projetos pelo Conselho de Governo, mas determina que o licenciamento ambiental seja feito conforme as etapas que o licenciador definir, podendo contar com licenças prévia, de instalação e de operação, em vez de obrigatoriamente seguir o modelo monofásico, como havia estabelecido o Parlamento”, completou a ministra.