BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai enviar nesta segunda-feira (18/8) uma resposta formal ao governo dos Estados Unidos sobre a investigação aberta por Washington contra o Brasil por supostas “práticas comerciais desleais”.
Entre os alvos da investigação americana, estão serviços de pagamentos eletrônicos, como o Pix, por “prejudicarem” empresas daquele país, de acordo com avaliação dos EUA. Outro ponto central é o bloqueio, por decisão judicial, da plataforma Rumble, bastante usada por grupos conservadores, por ter se negado a suspender a conta de um usuário que era foragido da Justiça brasileira e mora nos EUA.
O governo americano também acusa o Brasil de não aplicar “medidas anticorrupção e de transparência" e de se negar a proteger direitos de propriedade intelectual. O relatório dos EUA chega a citar comércios populares, como a Rua 25 de Março, em São Paulo.
O governo Trump ainda cita as "tarifas preferenciais injustas" concedidas "às exportações de certos parceiros comerciais globalmente competitivos", mas sem citar quais seriam.
Há uma preocupação dentro do governo e no setor empresarial de que a investigação resulte em novas tarifas ou sanções ao Brasil, além da sobretaxa de 50% sobre as exportações brasileiras em solo americano e as punições a autoridades do país.
As acusações foram rebatidas em declarações de autoridades brasileiras. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou como “absolutamente legítimas” as medidas brasileiras que vêm sendo questionadas e afirmou que a integridade das instituições do país “não é negociável”.
A investigação também motivou campanhas de publicidade do governo Lula exaltando o Pix e adotando slogans como “o Pix é nosso, my friend” e “o Pix é dos brasileiros”, além de explicar a origem do sistema criado pelo Banco Central.
A crise teve início em julho, quando o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) anunciou uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — mesmo dispositivo usado no passado para justificar sanções comerciais à China. A medida foi adotada a pedido do presidente Donald Trump, que voltou a criticar políticas econômicas brasileiras.