BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar nesta semana ao Congresso Nacional uma proposta que regulamenta as plataformas digitais no Brasil, ainda na esteira da repercussão do vídeo do influenciador Felca sobre a “adultização” de crianças e adolescentes na internet.
O texto já foi finalizado pelo governo, segundo Lula, e deve ser apresentado até a próxima quinta-feira (21/8), após a Câmara dos Deputados deliberar sobre o tema.
Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), os parlamentares devem avançar em algum projeto que foque na proteção de menores de idade e na punição a práticas de exploração desse público. Assim, o governo evita passar a impressão de tomar “protagonismo” do Legislativo na pauta.
Integrantes do governo Lula evitam adiantar pontos específicos da proposta governista e em que formato ela deve ser enviada - se por Projeto de Lei (PL) ou Medida Provisória (MP), por exemplo. Porém, a matéria deve ter o foco na regulação dos serviços das big techs, sobretudo de ordem econômica. Alguns países estudam, por exemplo, a cobrança de impostos das plataformas, modelo que poderia ser seguido pelo Brasil.
O tema é uma bandeira do Executivo federal, mas encontra resistências no Congresso, onde boa parte da oposição e do Centrão temem que uma regulamentação das mídias digitais desencadeie em um cerceamento da liberdade de expressão. Já o governo nega que esse seja o objetivo do texto e defende que o foco é na proteção de públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes.
“Não vamos permitir a loucura que se faz contra criança e adolescente. Pedofilia, estimulação ao ódio, a quantidade de mentiras que coloca em risco o Estado democrático de direito. É por isso que nós vamos regular. E vamos responsabilizar quem fica utilizando criança para praticar pedofilia”, afirmou Lula, na última quinta-feira (14/8).