BRASÍLIA - O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que também é ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), anunciou nesta quarta-feira (20/8) que o Departamento de Comércio dos Estados Unidos estabeleceu que produtos que têm aço e alumínio terão a mesma alíquota de importação para todos os países, de 50%.  

Isso inclui produtos que tiverem aço e alumínio, como bicicletas e maquinários. Além disso, a decisão do governo norte-americano atinge automóveis e autopeças, com 25% de tarifa para o mundo inteiro. A declaração foi dada por Alckmin após encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quarta-feira. 

“É importante porque melhora a nossa competitividade na área industrial. Então, se eu vendo uma máquina que tem aço, essa parte do aço, nós ficamos igual com o mundo inteiro, porque entra na sessão 232. Um instrumento de domiciliar, garfo, faca, alumínio, tudo que tiver alumínio, nós entramos na 232”, explicou o vice-presidente. 

Alckmin se reuniu com Motta para pedir celeridade na votação do pacote de medidas para socorrer exportadores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. Estava prevista a presença também da ministra das Relações Institucionais, mas, segundo a assessoria dela, Gleisi Hoffmann não conseguiu chegar a tempo. 

“Pedimos urgência para as duas [medidas] que o presidente Lula encaminhou: a medida provisória que estabelece o crédito, fundo garantidor, compras governamentais e drawback, e o PLP que estabelece o Reintegra. Então, pedimos urgência para os dois projetos que estabelece um apoio para preservar emprego e preservar a produção dos produtos afetados pela tarifa de 50% dos exportadores brasileiros para os Estados Unidos”, informou Alckmin. 

O chamado Plano Brasil Soberano, lançado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), inclui uma medida provisória que oferece crédito de R$ 30 bilhões aberta pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para auxiliar as empresas afetadas pela sanção do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A linha de crédito terá juros entre 1% e 4% ao ano. 

Além da criação de linha de financiamento, o pacote prevê:

  • mudança das regras do seguro de crédito à exportação,
  • prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos,
  • mudanças em fundos garantidores para amparar os exportadores, 
  • medidas de contratação pública para incentivar a aquisição de gêneros alimentícios impactados pelas tarifas - uma medida voltada para alimentos como pescado, mel e frutas, que serão inseridos em programas como merenda escolar, alimentação de hospitais. 

Outra medida é a expansão ou a extensão do Reintegra, um programa que já existe para pequenas empresas e que devolve 3% daquele valor que já é exportado pelos empresários, uma forma de tentar minimizar os custos, principalmente com tributos residuais. Agora o governo está estendendo o Reintegra a todas as empresas exportadoras, não só as pequenas, então que terão acesso a essa devolução de 3% do valor exportado. 

O pacote prevê ainda o "drawback", que é uma espécie de suspensão da cobrança de impostos sobre aqueles itens importados que são usados na produção dos bens que são exportados, ou seja, tudo aquilo que eles pegam de insumo, hoje eles vão conseguir a suspensão de impostos por um ano, segundo as informações divulgadas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.