BRASÍLIA - A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, saiu em defesa do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ele ter limitado a vigência de decisões estrangeiras no território brasileiro, em decisão proferida na última segunda-feira (18/8).

A decisão recebeu críticas e desagradou os bancos, que perderam R$ 41,3 bilhões em valor de mercado só na terça-feira (19/8), o que despertou preocupação entre presidentes e diretores de instituições financeiras.

Em publicação nesta quarta-feira (20/8), Gleisi, que é responsável pela articulação política do governo Lula, defendeu a decisão de Dino e atribuiu ao ex-presidente Jair Bolsonaro a responsabilidade pela situação.

“Quem agrediu o sistema financeiro no Brasil foi Donald Trump, provocado por Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo. O ministro Flavio Dino tomou uma decisão em defesa da soberania nacional, das nossas leis e até dos bancos que operam em nosso país. Agiu em legítima defesa do Brasil”, disse, pelas redes sociais.

“A especulação com o valor das ações dos bancos é mais uma parcela do Custo Bolsonaro, que recai sobre o país desde que ele se aliou a Trump para fugir do julgamento por seus crimes”, concluiu.

A decisão

O despacho de Dino ocorreu nos autos de uma ação relacionada ao rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) acusa municípios de violarem a soberania nacional ao recorrerem à Justiça da Inglaterra para responsabilizar a BHP Billiton pela tragédia. 

A decisão, na prática, anula os efeitos de quaisquer leis, atos administrativos e ordens executivas cujos alvos são: pessoas naturais por atos no Brasil - caso de Moraes, por exemplo -; relações jurídicas celebradas no Brasil; bens situados, depositados e guardados no Brasil; e empresas com atuação no Brasil. 

Com o ministro Alexandre de Moraes sancionado pela justiça norte-americana na Lei Magnitisky, existe um temor de que bancos brasileiros com operações nos EUA possam sofrer retaliações ao não aceitarem as restrições ao magistrado.