Após Musk questionar Moraes por 'censura', AGU defende regulação das redes

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a "urgente" regulamentação das redes sociais após o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), questionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por uma suposta "censura" no Brasil. Messias se manifestou no sábado no X, mesma rede em que Musk iniciou o embate a Moraes. 

"É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável", disse Messias. 

Na madrugada de sábado, Musk respondeu em tom de crítica uma publicação feita por Moraes em 11 de janeiro, em que parabenizava o ministro da Justiça de Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, pela posse no cargo. "Por que vocês exigem tanta censura no Brasil?", questionou o empresário. 

Musk recebeu apoio de parlamentares da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Gustavo Gayer (PL-GO) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Este último, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), defendeu como um dos exemplos de ações de Moraes o ex-deputado Daniel Silveira, condenado após xingar ministros do STF, utilizando palavrões e outros termos de baixo calão e insinuando que os magistrados vendiam decisões.  

O bilionário continuou seus questionamentos em outras mensagens. Uma delas dizia: "Esta censura agressiva parece violar a lei e a vontade do povo do Brasil". Em outra publicação, que foi fixada ao perfil de Musk para que apareça sempre em destaque na página, ele escreveu: 

"Estamos levantando todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro". 

A fala foi entendida como uma declaração explícita de que Musk vai reverter todas as restrições determinadas pela Justiça brasileira a contas banidas. O aviso foi publicado pelo empresário às 19h31 do sábado. 

O debate sobre a regulamentação das redes sociais não é novidade no Brasil, mas enfrenta grande resistência da ala que integra a atual oposição, composta por políticos críticos a Lula e simpáticos a Bolsonaro. Esse grupo tem as plataformas virtuais como o principal meio de comunicação com seus apoiadores. Nos últimos anos, porém, cresceu a propagação de mensagens com fake news e discursos de ódio, o que colocou a discussão sobre a regulamentação em pauta.