Governo cria incentivo de R$ 3,4 bilhões para modernização da indústria

O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para incentivar a modernização do parque industrial brasileiro com um custo estimado de R$ 3,4 bilhões.

A medida regulamenta o programa de “depreciação superacelerada”, que prevê acelerar a restituição de impostos por investimentos feitos em máquinas e equipamentos novos pela indústria.

A depreciação acelerada é um instrumento que funciona como antecipação de receita para as empresas. “Toda vez que adquire um bem de capital, a indústria pode abater seu valor nas declarações futuras de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e de CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). Em condições normais, esse abatimento é paulatino, feito em até 25 anos, conforme o bem vai se depreciando”, explicou o governo por meio de nota. 

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Com a depreciação no projeto de lei, o abatimento das máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em apenas duas etapas – 50% no primeiro ano, 50% no segundo. A medida valerá para as aquisições ocorridas a partir de 1 de janeiro e até 31 de dezembro.

A mensagem presidencial com o encaminhamento do projeto ao Congresso Nacional foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no sábado (30) a noite. 

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), afirmou, em nota, que "não se trata de isenção tributária", já que esse valor seria restituído.

"É uma antecipação no abatimento a que o empresário tem direito. Ou seja, o governo deixa de arrecadar agora, mas recupera lá na frente. É medida de incentivo à modernização de nossas indústrias, de aumento da nossa competitividade. O que muda é o fluxo de caixa", acrescentou.

Os setores industriais a serem beneficiados pelo programa ainda não foram definidos. Isso deve ocorrer após a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, por meio de decreto presidencial. Já a segunda fase vai ser lançada conforme as disponibilidades orçamentárias.

Divulgado em julho de 2023, um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), destaca que o maquinário usado pela indústria brasileira tem em média 14 aos de idade, sendo que 38% dos equipamentos estão próximos de ultrapassar, ou já ultrapassaram, o ciclo de vida ideal.