Ministério coloca em emergência barragem em mina de urânio desativada em MG

A barragem em uma antiga mina de urânio em Caldas (MG) foi colocada em emergência pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Inaugurada em 1982, a unidade foi desativada em 1995.

Durante os seus 13 anos de funcionamento, a usina de Caldas extraiu o urânio que, após um longo processo de transformação em combustível, era enviado para a primeira usina nuclear do Brasil, a Angra 1, onde era gerada a energia nuclear.

A unidade em Caldas, onde está localizada a barragem, ocupa um espaço equivalente a 100 estádios de futebol como o Mineirão, contendo lixo radioativo com urânio, tório e rádio. De acordo com a INB, a área tem 12,5 mil toneladas de resíduos. O processo de descomissionamento está em andamento.

A barragem  D4 foi colocada em nível de emergência 1, em uma escala que vai de 1 a 3 – quando o risco de ruptura é considerado iminente. Atualmente, há três barragens na condição mais crítica no Brasil, todas em Minas Gerais, sendo uma da Arcelor Mittal e duas da Vale.

Em nota divulgada em seu site, a INB sustenta que não há nenhum risco iminente quanto à segurança em Caldas. No entanto, a nota não informa se a barragem D4 contém material radioativo. 

“É importante ressaltar também que a D4 foi construída como bacia de decantação, mas que, recentemente, devido à mudança nos regulamentos dos órgãos fiscalizadores foi reclassificada como uma barragem”, registra o texto.

Ainda segundo a INB, em decorrência da promulgação da Lei Federal número 14.514 de 2022, a estrutura deixou de ser fiscalizada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e passou para a alçada da ANM recentemente. Seu enquadramento no nível de emergência 1 foi confirmado na segunda-feira (12), cinco dias após sua inclusão, neste mês, no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM). É a plataforma usada pela ANM no processo de fiscalização das condições das barragens em todo o país.

“Não houve nenhuma ocorrência nessas barragens, apenas a mudança quanto ao órgão fiscalizador e as adequações às classificações e documentações”, diz a INB. A estatal acrescenta que as barragens são permanentemente monitoradas e diz estar determinada a atender os requisitos estabelecidos pela ANM e as recomendações de consultores geotécnicos contratados.

Caldas, que tem pouco mais de 14 mil habitantes, fica no Sul de Minas, distante 434km de Belo Horizonte. Em reunião na Câmara Municipal, em 31 de maio, representantes da INB apresentaram resultados de análises de amostras de água coletadas na cidade pelo Laboratório de Poços de Caldas (LAPOC) da CNEN. Eles garantiram não haver níveis radioativos acima dos valores de referência adotados. 

“Não encontramos e não era esperado encontrar radioativos (acima dos limites) na água da cidade”, afirmou o servidor da CNEN Heber Luiz Caponi Albertini durante a apresentação. Foi ressaltado ainda que os radionuclídeos naturais, como o urânio, estão presentes no meio ambiente de forma natural.

MPF diz que barragem tinha 2 milhões de m³ de rejeitos residuais de urânio, tório e rádio

As preocupações com estruturas da INB em Caldas são antigas. Em 2015, o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública afirmando que uma barragem armazenava aproximadamente 2 milhões de metros cúbicos de rejeitos residuais de urânio, tório e rádio. A estatal foi acusada de não atender recomendações e não adotar providências concretas após o encerramento das atividades no local ocorrido 20 anos antes.

Em setembro de 2018, a INB comunicou à CNEN e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) a ocorrência de um “evento não usual” nesta barragem. Segundo o MPF, na ocasião, foram constatadas turvação e redução do fluxo na saída do sistema extravasor da estrutura, cuja função é escoar eventuais excessos de água dos reservatórios.

Técnicos da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) chegaram a fazer uma vistoria meses depois e apontaram a existência de riscos associados a possíveis processos de erosão interna. No fim de 2019, a INB firmou um acordo com o MPF para reestruturação do monitoramento em Caldas.

A estatal anunciou posteriormente a aquisição de um sistema por telemetria, que reúne dados a partir de 13 pontos e os encaminha de forma automática para visualização em computador. No mês passado, análises da CNEN afastaram boatos sobre a presença de urânio nas águas do município distribuídas para consumo. Os resultados das amostras estavam abaixo dos valores de referência. (Com Agência Brasil)

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