Imposto ecológico concede desconto de até 50% no IPTU

Uma das primeiras cidades mineiras a adotar iniciativas de desconto no IPTU para incentivar a adoção de soluções mais sustentáveis foi Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado em 2017 e prevê redução do imposto a projetos que resultem na economia de água e energia.

Segundo dados da Superintendência de Receitas da Secretaria de Fazenda de Betim, cerca de 80 cadastros estão ativos como beneficiários do IPTU Ecológico no município. “A maioria dos empreendimentos cadastrados é de imóveis com sistema de aquecimento solar de água, que é algo mais acessível”, diz o superintendente Levy Boaventura. 

Ainda segundo ele, um dos poucos estabelecimentos não residenciais contemplados com descontos no IPTU é o Hospital Mater Dei Betim-Contagem, inaugurado em janeiro do ano passado. A unidade possui sistema de reaproveitamento de água, além de painéis de aquecimento solar.

Por conta das medidas, a instituição teve desconto de 10% no imposto de 2020. No entanto, o médico e diretor geral da unidade, André Soares de Moura Costa, afirma que não é possível mensurar o impacto das medidas em relação à economia de água e energia porque o hospital já começou a operar com os sistemas.

“Se fizermos uma comparação com as outras unidades do Mater Dei, que foram adaptadas, o sistema de reúso de água gera em média uma economia de 30%”, explica. Ainda de acordo com Levy, o sistema de água de reúso é separado do sistema da Copasa, e a água é utilizada apenas em sanitários, para a lavagem de piso, entre outros.

Além de imóveis com sistemas de energia solar fotovoltaica e de aquecimento solar de água, o município concede descontos para aqueles com sistema de captação e reúso de água de chuva. O percentual de desconto e o período de validade do benefício variam conforme o tipo do imóvel: residencial, comercial ou industrial.

No caso de sistemas que economizam energia, como o de energia fotovoltaica, os descontos variam de 15% a 50% do valor do IPTU. Já para o uso de equipamentos de aquecimento solar, a variação é de 5% até 10%. No que se refere a sistemas de captação e de reutilização de água da chuva, a redução de imposto varia entre 10% e 15%.

Outras iniciativas
Área verde. Além dos itens previstos na lei do IPTU Ecológico, o Mater Dei Betim-Contagem mantém um bosque nas proximidades do hospital e contribui para a preservação de um manancial.

Economia de energia. A unidade hospitalar foi construída de modo a amenizar também a influência do sol, o que é potencializado por vidros na fachada, que diminuem o calor que incide sobre a edificação. A utilização dos vidros especiais permite que o hospital reduza o gasto de energia com ar-condicionado.

Divergência

Sob impasses envolvendo Executivo e Legislativo, Juiz de Fora, na Zona da Mata, aprovou uma medida similar. A proposta de IPTU Verde foi aprovada pela Câmara, em novembro do ano passado, e vetada pela prefeitura em seguida, mas seu veto foi derrubado pelos vereadores no início deste mês.

Segundo o autor da proposta, vereador Dr. Antônio Aguiar (PMDB), o impasse ocorreu porque o Executivo entendeu que a Câmara não poderia legislar sobre tributos. “Porém, o projeto não trata de isenção de tributos, e, sim, de descontos. Além disso, há jurisprudência sobre o tema, e o veto acabou derrubado, e a lei, promulgada pela Casa”, explica.

Ainda conforme o parlamentar, mais do que conceder descontos, a lei visa criar uma consciência coletiva. “O objetivo é estimular uma mudança de paradigma nas construções de Juiz de Fora, criando uma consciência acerca do melhor uso de recursos naturais, gerando mais sustentabilidade e produzindo aprendizado entre os cidadãos”, diz Aguiar.

A proposta promulgada possibilita descontos entre 5% e 10% no IPTU para construções e reformas de casas e prédios que adotarem práticas sustentáveis.