BRASÍLIA - Deputados do partido Republicano dos Estados Unidos apresentaram um projeto de lei que é visto como uma contraofensiva à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou a rede social X no Brasil. 

A proposta proíbe os EUA de aceitar pedidos de cooperação judicial por “entidades estrangeiras” caso o procurador-geral americano, que equivale ao ministro da Justiça brasileiro, conclua que a solicitação possa “causar, facilitar ou promover a censura”, bem como coibir a liberdade de expressão. A informação é da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

Nesse rol, estariam incluídos pedidos que possam atingir plataformas digitais com sede nos EUA, como é o caso do X, do bilionário Elon Musk. Dessa forma, decisões como a de Moraes, que englobam a suspensão ou exclusão de perfis em redes sociais ou da própria plataforma, estariam na mira. Também seria o caso de decisões que envolvam brasileiros em solo americano.

Se for aprovado, o projeto de lei pode limitar a cooperação financeira e de Justiça entre instituições brasileiras e americanas, além de bloquear o financiamento de entidades que buscam assessorar a Justiça Eleitoral brasileira no combate à desinformação.

O projeto foi apresentado pelos deputados americanos Chris Smith, Jim Jordan e María Elvira Salazar (Flórida), todos do partido Republicano. Na Câmara dos Deputados, em Brasília, já foi protocolado um requerimento para convidar Smith e Salazar para uma audiência online sobre a suspensão do X.