BRASÍLIA - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que as propostas que atingem a Corte e foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados devem eventualmente ter sua constitucionalidade analisada pelo Judiciário e, consequentemente, serão derrubadas.

Em conversas reservadas, os magistrados entendem que o chamado pacote anti-STF, se aprovado pelo Congresso, deve acabar sendo alvo de questionamentos no Supremo, que é quem dará a resposta final sobre sua validação.

Alguns magistrados consideram que os textos possuem um "vício de origem" e, por não terem sido propostos pela própria Corte, não poderiam modificar questões internas do Poder Judiciário. Além disso, avaliam que as propostas violam o princípio da separação de Poderes.

O chamado pacote anti-STF foi aprovado nessa quarta-feira (9) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, responsável por analisar se projetos de lei seguem os princípios constitucionais. O movimento foi liderado por parlamentares do PL. 

Entre os textos aprovados estão: um que propõe reduzir os poderes dos ministros do STF e outro que dá ao Congresso Nacional o poder de derrubar decisões da mais alta instância da Justiça brasileira. Outras duas propostas ainda buscam flexibilizar o processo de impeachment de ministros do Supremo.

Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (10), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, fez uma ampla defesa do tribunal e declarou que “não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”.