BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que começou, nesta quarta-feira (9), a notificar as prestadoras de serviços de internet para que permitam o acesso de seus clientes à plataforma X. A autorização para a retomada das atividades, após 39 dias de suspensão no Brasil, foi concedida na terça-feira (8) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a notificação da Anatel, que regula o setor de telecomunicações no Brasil, cada operadora deve iniciar o desbloqueio. Dessa forma, a rede social retornará gradativamente no país, levando em conta as particularidades de cada empresa e o tempo necessário para que cada uma realize os ajustes internos para desbloquear a plataforma.

“Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa ordem judicial. O tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades. A suspensão temporária do acesso ao X havia sido determinada pelo próprio STF diante da recusa da 

Por orientação de Moraes, esse processo deve ser concluído e comunicado ao Supremo em até 24 horas. Segundo o Ministério das Comunicações, são cerca de 20 mil operadoras de internet e telefonia móvel existentes no país. Um desses provedores é a própria Starlink, de propriedade de Elon Musk, dono do X.  A empresa atende áreas remotas do país.

Entenda

Alexandre de Moraes autorizou na terça-feira (8) a volta do funcionamento do X no Brasil. A decisão seguiu a recomendação do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, para quem não havia mais razões de suspensão do serviço, já que todas as exigências legais impostas pelo ministro foram cumpridas.

Moraes determinou a suspensão da plataforma em 30 de agosto, após a empresa do bilionário Elon Musk descumprir decisões judiciais: a falta de bloqueio de contas específicas, a ausência de um representante legal no país e o não pagamento de multas. Na madrugada do dia seguinte, as operadoras de internet começaram a suspender o acesso ao serviço.

Nesta última sexta-feira (4), a rede social oficiou ao STF o pagamento de R$ 28,6 milhões de multas devidas, cumprindo, assim, as exigências que faltavam para retomar as atividades no Brasil. A transferência, no entanto, foi feita em outra conta e banco, o que só foi regularizado na segunda-feira (7).

Na época em que determinou o bloqueio do X, Moraes também estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa que utilizasse VPN (Virtual Private Network) — um serviço que permite ocultar a localização geográfica — com o objetivo de burlar o bloqueio e acessar a plataforma. A decisão foi confirmada de forma unânime, em 2 de setembro, pela Primeira Turma do STF.