BRASÍLIA — Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm mais nove dias para decidir pela manutenção da prisão ou pela soltura de Robinho. Ele foi detido em março depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença da Justiça da Itália, que o condenou a nove anos de prisão pelo estupro coletivo de uma mulher violentada em uma boate em Milão, em 2013.
O julgamento do pedido de soltura protocolado pela equipe de defesa de Robinho ocorre no plenário virtual, e os ministros têm até 26 de novembro para depositar seus votos no sistema virtual. Até domingo (17), seis ministros votaram; cinco deles pela manutenção da prisão: Luiz Fux (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Apenas Gilmar Mendes se manifestou pela soltura de Robinho.
Cinco ministros ainda vão depositar seus votos: Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Flávio Dino e Kássio Nunes Marques. É necessário o voto de apenas um deles pela manutenção da prisão para a Corte formar maioria e garantir que Robinho permaneça detido e cumprindo a sentença por estupro.
Única mulher entre os ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia se manifestou nesse sábado (16) pela continuidade do cumprimento da sentença no Brasil e, em seu voto, argumentou que "a impunidade é um incentivo permanente à continuidade" de crimes contra as mulheres. Ela rejeitou o argumento da defesa de Robinho de que há ilegalidade na prisão.
Autor do único voto pela soltura de Robinho, o decano Gilmar Mendes avaliou que o processo homologado pelo STJ deveria ser suspenso. Ele sustentou que a Lei de Migração usada para validar a sentença italiana em território brasileiro é de 2017 e, portanto, não poderia retroagir para prejudicar o réu pelo crime praticado em 2013. O ministro argumentou ainda que o ex-jogador deveria ser investigado e julgado pela Justiça brasileira.