BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou que o Poder Judiciário onerou os cofres públicos com supersalários e gastos crescentes ao longo dos últimos anos. 

Dados das despesas por função do governo geral, no período de 2010 a 2022, divulgados esta semana pelo Tesouro Nacional, apontam que o Brasil gastou em 2022 R$ 159,7 bilhões com tribunais de Justiça. O valor corresponderia a 1,61% do Produto Interno Bruto (PIB).

Nesse grupo estão tribunais de Justiça estaduais, tribunais regionais, Ministério Público, Supremo Tribunal Federal (STF), entre outros.

De acordo com Luís Roberto Barroso, a participação dos gastos do Judiciário decresceu ao longo dos anos analisados, tendo chegado a 2,4% em relação ao PIB em 2009.

“Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou 1 vintém a mais do que o orçamento que tinha em 2027 corrigido. De como que o Judiciário não tem nenhuma participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira”, rebate Barroso.

Para o presidente do STF, não é justa a comparação de um salário teto de um magistrado, de R$ 44.008,52 com o salário mínimo, atualmente em R$ 1.412,00. O ministro vê lógica nessa comparação à remuneração de profissionais no mercado jurídico, como um gerente jurídico de uma empresa de porte razoável. 

“Se os juízes não tiverem essa remuneração a carreira deixa de ser atraente para os melhores nomes do mercado jurídico e, portanto, você começa a ter que recrutar o que sobra, o que não consegue se colocar nas carreiras mais interessantes”, defendeu. 

“Você pagar um pouco mais a um juiz por acúmulo de acervo faz parte de uma lógica dentro de um mercado de trabalho. Qualquer tipo de remuneração que não seja autorizada por lei é ilegítima e eu sou contra. O que eu chamo atenção é que os juízes brasileiros trabalham mais e, possivelmente, ganham menos”, afirmou o ministro.