BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do general Walter Braga Netto (PL) contra a condenação que os deixou inelegíveis até 2030. Os advogados pediam que a decisão do plenário da justiça eleitoral fosse revisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O posicionamento de Moraes foi publicado neste domingo (26).

Em outubro do ano passado, o TSE condenou Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas em 7 de setembro de 2022 em Brasília e no Rio de Janeiro. Para a maioria dos ministros da corte eleitoral, eles transformaram os desfiles em palanque político na busca pela reeleição.

O abuso de poder político e econômico se deu, na avaliação dos ministros, por uso de eventos custeados com dinheiro público e transmissão ao vivo da televisão estatal, além de cobertura de outros veículos do governo federal. Eles recorreram da decisão, mas, no início deste mês, todos o TSE rejeitou as alegações apresentadas pelas defesas de ambos e mantiveram a inelegibilidade deles.

Diante dessa negativa, no início desta semana, a defesa pediu para o caso ser enviado ao Supremo. O recurso extraordinário, conforme chamado no campo jurídico, precisava ser apresentado à Corte Eleitoral, que verifica se há requisitos para sua tramitação, antes de remetê-lo ao STF. Nesse sentido, Moraes rejeitou o recurso por entender que ele não atendeu aos requisitos previstos em lei.

"A narrativa apresentada foi a de que a presença dos apoiadores dos candidatos, ao lado das Forças Armadas, tornaria o ato decisivo na 'luta do bem contra o mal', imagem que o primeiro investigado evocava como mote na disputa contra seu principal adversário no pleito", escreveu o ministro. A defesa ainda pode recorrer ao STF para tentar prosseguir com o caso.

Os advogados de Bolsonaro e Braga Netto afirmam que não houve nada ilegal, para fins eleitorais, nas comemorações do Bicentenário da Independência. A defesa ressalta que, ainda que candidatos à reeleição enfrentem restrições mais duras, “não se pode admitir que sejam silenciados em suas campanhas”.

“Tanto em Brasília quanto no Rio de Janeiro, afastado, física e temporalmente dos atos institucionais, o primeiro recorrente [Bolsonaro] se dirigiu a veículos de particulares, sem a faixa presidencial, onde discursou somente para aquelas pessoas que – igualmente – se deslocaram e se dispuseram a ouvi-lo e participar das atividades político-eleitorais”, destacou a defesa no pedido ao TSE.

Bolsonaro foi condenado em outra ação

Bolsonaro foi condenado duas vezes pelo TSE. Em junho do ano passado, ele foi tornado inelegível pelos ataques ao sistema eleitoral realizados em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada. Bolsonaro já recorreu contra esse resultado ao STF, mas ainda não houve um julgamento.

Inicialmente, o caso ficou sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, mas ele se declarou impedido de atuar, porque foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2022.

O ministro assumiu a cadeira no Supremo em agosto do ano passado. Ao se considerar impedido para julgar o recurso, ele afirmou que sua decisão é para “imprimir a necessária economia processual e evitar uma futura redistribuição”.

Agora, o processo está com Luiz Fux. Caso uma das duas condenações seja derrubada, a outra segue valendo. No caso de Braga Netto, há apenas uma condenação.