BRASÍLIA – O Judiciário brasileiro gastou R$ 132,8 bilhões em despesas como salários de servidores e equipamentos no ano passado. O equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país ou 2,38% dos gastos da União, Estados, Distrito Federal e municípios. Um recorde desde 2009, quando o  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a divulgar o custo desse poder.

O valor de gastos do Judiciário corresponde a quase o dobro do montante arrecadado pela própria Justiça em 2023, que somou R$ 68,74 bilhões (52% das despesas). A cifra diz respeito às custas processuais (valor pago pela parte que perdeu a ação), taxas, impostos e execuções fiscais e previdenciárias, entre outros.

A maior parte dos gastos (90,2%) é com pessoal: R$ 119,7 bilhões. Os tribunais brasileiros têm 446.534 servidores, sendo 18.265 magistrados. A despesa com pessoal inclui, além do pagamento dos salários, todos os benefícios, como auxílio alimentação, diárias, passagens e gratificações.

Confira abaixo a média mensal com despesa com pessoal no Judiciário, conforme a função:

  • Magistrado: R$ 68,1 mil 
  • Servidor: R$ 20,1 mil 
  • Terceirizado: R$ 5,1 mil
  • Estagiário: R$ 1.362

Os dados constam no mais recente relatório “Justiça em Números”, divulgado nesta terça-feira (28) pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.

Sobre os gastos, Barroso ressaltou que aproximadamente metade dos processos no país tramitam com gratuidade, ou porque são do poder público ou porque são de pessoas sem condições financeiras. Se tal pagamento fosse feito, a Justiça poderia recolher aos cofres públicos mais do que gasta no ano e ser superavitária, destacou.

Em relação ao gasto com pessoal, ele disse ser normal. “É natural que seja assim. O Judiciário não é o Poder Executivo, que implementa grandes obras públicas, comprometido com grandes investimentos. Nosso investimento é com pessoal qualificado para fazer uma justiça tão célere quanto possível”, afirmou na abertura da sessão do CNJ desta terça-feira, em que apresentou o relatório.

No documento, o CNJ destaca que os gastos do Judiciário mantiveram-se relativamente constantes em relação ao PIB em 2023, mas estão abaixo dos patamares registrados entre 2015 e 2019. O percentual das despesas em relação ao PIB caiu de 2020 para 2021, pois, nesse período houve alta do PIB, com redução das despesas no Poder Judiciário. Os valores dos gastos em relação ao PIB de 2023 são próximos aos verificados há quase uma década, em 2014.

Apenas 14,25% dos juízes são pretos e pardos

Conforme o mais recente levantamento do CNJ, 14,25% dos magistrados se autodeclaram como pretos e pardos, enquanto 27,1% dos servidores são negros. Considerando a participação feminina, 36,8% das juízas são mulheres, enquanto entre as servidoras elas são maioria: 53,5%.

O CNJ ressalta que o ministro Barroso vem atuando pela aplicação da resolução que estabeleceu política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário. Pelas regras, os tribunais deverão usar a lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento.

“Precisamos aproximar a composição do Poder Judiciário à composição efetiva da sociedade brasileira”, diz o presidente do CNJ.

Relatório aponta aumento de 6,9% na produtividade do Judiciário

O levantamento mostra também um aumento de 6,9% na produtividade do Judiciário brasileiro em 2023. O índice leva em conta o número de processos baixados, ou seja, que tiveram julgamento definitivo naquela instância durante todo o ano passado. A alta foi puxada pela Justiça Estadual, pela Justiça do Trabalho e pelos tribunais superiores.

Foram encerrados 34,98 milhões de processos, sendo 25,3 milhões na Justiça Estadual (8,7% mais que em 2022), 4,5 milhões na Justiça Federal (queda de 9,1%), 4,1 milhões na Justiça do Trabalho (alta de 20,1%), 212 mil na Justiça Eleitoral (queda de 19,6%), 3,9 mil na Justiça Militar (queda de 3,6%) e 734 mil nos tribunais superiores (alta de 4,7%). 

O número de casos baixados foi o segundo maior da série histórica, com quantitativo de processos solucionados um pouco inferior ao verificado antes da pandemia (2019). O relatório, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, consolida os principais dados sobre a atuação do Poder Judiciário e traz uma série histórica de 2009 a 2023.

Nos 91 tribunais brasileiros, considerando os cinco segmentos de Justiça, 18.265 magistrados e 275.581 servidores atuaram para garantir o andamento dos 83,8 milhões de processos pendentes em 2023 em todo o país. No ano passado, também foram iniciados 35,2 milhões de processos na Justiça, um aumento de 9,4% em relação ao ano anterior.

O presidente do CNJ, ministro Barroso, diz que tem atuado pela redução da litigiosidade no Poder Judiciário e que realizou nos últimos meses uma série de acordos com tribunais e Procuradorias estaduais para finalizar os processos de execução fiscal, um dos principais gargalos na Justiça brasileira.

“Temos procurado detectar os pontos de congestionamento do Poder Judiciário e que levam a uma procrastinação indesejada do prazo de duração dos processos. Entre os gargalos, o principal é a execução fiscal. Temos empreendido diversas iniciativas para procurar desfazer alguns nós que congestionam o Judiciário em matéria de execução fiscal”, afirma Barroso.