SEM CONVERSA

Empresas de software espião recusam convite de Zanin para debater monitoramento

O STF deu início, nesta semana, a uma audiência pública sobre uso de ferramentas secretas de vigilância por órgãos públicos

Por Hédio Ferreira Júnior
Publicado em 10 de junho de 2024 | 14:42 - Atualizado em 10 de junho de 2024 | 15:07
 
 
 

BRASÍLIA - Empresas responsáveis por ferramentas de monitoramento secreto de celulares e outros dispositivos eletrônicos se recusaram, nesta segunda-feira (10), a participar de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater os chamados softwares espiões. O convite havia sido feito pelo ministro Cristiano Zanin, que deu início à reunião lamentando a ausência dos empresários. 

“Enviei convite a todas as empresas mencionadas na petição inicial, mesmo sabendo que foram nominadas apenas para fins exemplificativos. Porém, infelizmente, todas declinaram”, informou ele no encontro onde participaram especialistas e representantes do poder público e da sociedade civil.

A audiência foi convocada por Cristiano Zanin diante de uma ação, apresentada ao Supremo em dezembro de 2023, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a regulamentação dessas ferramentas de espionagem. 

Nela, a então procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, listou “três principais ferramentas disponíveis no mercado”: spywares, como o Pegasus do NSO Group, que intercepta dados ao infectar um dos dispositivos envolvidos na comunicação; dispositivos de escuta, como o Pixcell (NSO Group) e o GI2 (Cognyte/Verint), que simulam estações rádio-base capturando dispositivos próximos; e dispositivos que rastreiam a localização de um alvo específico através da rede celular, como o FirstMile (Cognyte/Verint) e o Landmark (NSO Group).

Esta última é a ferramenta que, de acordo com a Polícia Federal, foi usado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionagem ilegal na gestão do então diretor-geral e hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). 

No final do ano passado, a PF deflagrou uma operação para investigar o uso ilegal do sistema de espionagem no esquema que ficou conhecido como “Abin paralela”. Há suspeita da tentativa de monitoramento de ministros do Supremo, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Diante disso, a PGR entrou com a ação no STF solicitando a regulamentação dessas empresas. 

Notícias exclusivas e ilimitadas

O TEMPO reforça o compromisso com o jornalismo profissional e de qualidade.

Nossa redação produz diariamente informação responsável e que você pode confiar. Fique bem informado!